Procedimento Comum Cível 1058040-85.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

OAB/SP 156594·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER CALCADOS CENTRO OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

STUDIO Z

Terceiro

CALCENTER - CALCADOS CENTRO OESTE LTDA

Terceiro

GABRIELA MODAS

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

02/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

02/02/2026, 16:43

Juntada de Certidão

04/10/2023, 09:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2023, 08:41

Recebidos os autos

11/07/2023, 08:41

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 15/05/2023

06/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:07

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA e outros (28) REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1058040-85.2019.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Estado de Mato Grosso e Calcenter – Calçados Centro-Oeste LTDA, devidamente qualificados nos presentes autos, interpuseram nos id´s nº 54529173 e 55251913 Embargos de Declaração Com Efeitos Infringentes em face da r. se

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos

19/03/2023, 16:06

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

02/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

02/02/2026, 16:43

Juntada de Certidão

04/10/2023, 09:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2023, 08:41

Recebidos os autos

Documentos

Cumprimento de sentença

•02/02/2026, 16:51

Cumprimento de sentença

•02/02/2026, 16:43

11/07/2023, 08:41

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 15/05/2023

06/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:07

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA e outros (28) REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1058040-85.2019.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Estado de Mato Grosso e Calcenter – Calçados Centro-Oeste LTDA, devidamente qualificados nos presentes autos, interpuseram nos id´s nº 54529173 e 55251913 Embargos de Declaração Com Efeitos Infringentes em face da r. se

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos

19/03/2023, 16:06

Conclusos para decisão

06/05/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 20:15

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 01:48

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 01:48

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:51

Conclusos para decisão

08/10/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 05:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2021, 18:11

Publicado Sentença em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 23:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2021, 23:35

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 02:09

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 00:54

Publicado Intimação em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 08:20

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 08:18

Publicado Decisão em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

13/08/2020, 14:37

Conclusos para decisão

27/05/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 15:45

Decorrido prazo de CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA em 19/12/2019 23:59:59.

30/12/2019, 07:10

Publicado Intimação em 19/12/2019.

24/12/2019, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 04:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2019, 10:03

Publicado Intimação em 12/12/2019.

12/12/2019, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 08:26

Conclusos para decisão

10/12/2019, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2019, 15:13

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CAUTELAR FISCAL (83)

10/12/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:10

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

10/12/2019, 14:04

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 16:55

Declarada incompetência

06/12/2019, 21:22

Conclusos para decisão

05/12/2019, 18:27

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 18:27

Sentença

•19/03/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 09:31

Despacho

•17/01/2022, 17:51

Sentença

•28/04/2021, 23:35

Decisão

•13/08/2020, 14:37

Outros documentos

•20/01/2020, 15:46

Outros documentos

•20/01/2020, 15:46

Outros documentos

•20/01/2020, 15:46

Outros documentos

•20/01/2020, 15:46

Outros documentos

•20/01/2020, 15:46

Outros documentos

•20/01/2020, 15:45

Outros documentos

•20/01/2020, 15:45

Decisão

•16/12/2019, 10:03

Todos os documentos(16)

Cumprimento de sentença

•02/02/2026, 16:51

Cumprimento de sentença

•02/02/2026, 16:43

Sentença

•19/03/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 09:31

Despacho

•17/01/2022, 17:51

Sentença

•28/04/2021, 23:35

Decisão

•13/08/2020, 14:37

Outros documentos

•20/01/2020, 15:46

Outros documentos

•20/01/2020, 15:46

Outros documentos

•20/01/2020, 15:46

Outros documentos

•20/01/2020, 15:46

Outros documentos

•20/01/2020, 15:46

Outros documentos

•20/01/2020, 15:45

Outros documentos

•20/01/2020, 15:45

Decisão

•16/12/2019, 10:03

Decisão

•06/12/2019, 21:22