Execução Fiscal 0002180-73.2011.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.588,82

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

ANTONIO CARLOS FRANCOLIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ACACIA MARIA SOUZA COSTA

OAB/BA 8318·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

10/08/2023, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 18:39

Recebidos os autos

10/07/2023, 18:39

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 18:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/05/2023, 16:14

Processo Desarquivado

31/05/2023, 16:14

Juntada de Certidão

31/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 19:04

Recebidos os autos

02/05/2023, 19:04

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 19:02

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2023, 19:02

Todas as movimentações(238)

Juntada de Certidão

10/08/2023, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 18:39

Recebidos os autos

10/07/2023, 18:39

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 18:25

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 19:02

Despacho

•21/03/2023, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/05/2023, 16:14

Processo Desarquivado

31/05/2023, 16:14

Juntada de Certidão

31/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 19:04

Recebidos os autos

02/05/2023, 19:04

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 19:02

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2023, 19:02

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2023, 12:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:19

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DESPACHO Processo: 0002180-73.2011.8.11.0049.. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: ANTONIO CARLOS FRANCOLIN Vistos. Intime-se o exequente para se manifestar a respeito da decisão retro, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de imediata extinção pelo abandono. Decorrido o prazo, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:50

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:56

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:23

Conclusos para decisão

10/12/2021, 16:17

Recebidos os autos

10/12/2021, 16:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/10/2021, 18:42

Juntada de Petição de expediente

25/10/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 08:05

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/09/2021, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2019, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2019, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 02:34

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

21/01/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2017, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

19/05/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:54

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/08/2016, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/08/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

21/07/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/07/2016, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/07/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

27/06/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

18/01/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/01/2016, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/01/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/01/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2015, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2015, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2015, 01:47

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/09/2015, 02:38

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/09/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

29/07/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/07/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2015, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/04/2015, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/04/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/04/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2015, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2015, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/11/2014, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/11/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/10/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

24/09/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/09/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2014, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/09/2014, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/09/2014, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/09/2014, 01:09

Petição (Juntada de Peticao)

27/08/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

21/07/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/07/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Oficio)

14/07/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2014, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2014, 01:41

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/05/2014, 01:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/05/2014, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 02:29

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 01:06

Petição (Juntada de Peticao)

08/05/2013, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2013, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

11/04/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/03/2013, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2013, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/03/2013, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/11/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2012, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

12/11/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2012, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/11/2012, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/10/2012, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/10/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

25/10/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/06/2012, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

28/06/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/06/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2012, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/06/2012, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2012, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 00:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/05/2012, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/05/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

30/05/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/05/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2012, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2012, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 00:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/04/2012, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/04/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/03/2012, 01:48

Petição (Juntada de Peticao)

09/03/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

09/03/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

25/01/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2012, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/01/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/01/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/01/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/01/2012, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/01/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/12/2011, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/12/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/12/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 02:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/12/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2011, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/12/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/12/2011, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/12/2011, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2011, 01:45

Decisão

•10/10/2022, 13:23