Execução Fiscal 0003521-29.2012.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2012

Valor da Causa

R$ 63.656,04

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE AMADIO FERNANDES LIMA

CPF·Representa: Autor

PAOLA CRISTINA RIOS PEREIRA FERNANDES

OAB/MT 9510·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA

OAB/MT 10309·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

HELTON DE JESUS FERREIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2025, 18:04

Conclusos para decisão

08/02/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:43

Processo Desarquivado

14/11/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 19:30

Arquivado Provisoriamente

04/07/2024, 13:09

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:27

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2025, 18:04

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 18:04

Decisão

•18/09/2025, 18:04

08/02/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:43

Processo Desarquivado

14/11/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 19:30

Arquivado Provisoriamente

04/07/2024, 13:09

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 16:29

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 10:43

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:20

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 0003521-29.2012.8.11.0008.. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: HELTON DE JESUS FERREIRA & CIA LTDA - ME Intimação - DECISÃO Vistos. Em simples consulta do CNPJ da parte executada, constata-se a informação de que a empresa está com situação cadastral como INAPTA junto à Receita Federal desde 13/12/2018, levando a crer que ocorreu a baixa irregular. Diante desse panorama, tem-se por inviável a constrição pretendida, o que, d

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 0003521-29.2012.8.11.0008.. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: HELTON DE JESUS FERREIRA & CIA LTDA - ME Vistos. Em simples consulta do CNPJ da parte executada, constata-se a informação de que a empresa está com situação cadastral como INAPTA junto à Receita Federal desde 13/12/2018, levando a crer que ocorreu a baixa irregular. Diante desse panorama, tem-se por inviável a constrição pretendida, o que, d

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 18:16

Conclusos para decisão

12/07/2022, 16:45

Recebidos os autos

03/06/2022, 13:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/04/2022.

19/04/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 09:44

Juntada de Petição de expediente

18/04/2022, 14:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/04/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2021, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2021, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 02:23

Remessa (Remessa)

19/11/2020, 01:20

Remessa (Remessa)

18/11/2020, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2020, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/08/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/03/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2019, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2018, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

02/08/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2018, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/07/2018, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/07/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/07/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2018, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2017, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/12/2017, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2017, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/04/2017, 01:45

Juntada (Juntada)

12/01/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

21/05/2013, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2013, 01:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/05/2013, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2013, 01:12

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/05/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2013, 01:06

Requisição de Informações (Intimacao)

03/05/2013, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2013, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2013, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2013, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2013, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/02/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2013, 02:31

Requisição de Informações (Intimacao)

20/02/2013, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2013, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2012, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/11/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/11/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/11/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2012, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/11/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/10/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2012, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/10/2012, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/10/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/10/2012, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/10/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/09/2012, 01:07

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:35

Despacho

•28/06/2024, 16:29

Despacho

•28/06/2024, 16:29

Decisão

•21/03/2023, 18:16