Execução Fiscal 0043024-84.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2014

Valor da Causa

R$ 5.357,42

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CESAR LEON BORDEST

OAB/MT 9531·CPF·Representa: Réu

RAQUEL CORREIA DE SOUZA LEON BORDEST

OAB/MT 6107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0044368-37.2013.8.11.0041

13/06/2025, 14:47

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/05/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:45

Conclusos para decisão

30/01/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 15:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:14

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:51

Todas as movimentações(104)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0044368-37.2013.8.11.0041

13/06/2025, 14:47

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/05/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/04/2024 23:59

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 14:47

Decisão

•20/02/2024, 16:45

11/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:45

Conclusos para decisão

30/01/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 15:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:14

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:51

Bens não localizados

29/06/2023, 15:51

Conclusos para decisão

22/05/2023, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 08:02

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:19

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0043024-84.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de nova Exceção de Pré-executividade apresentada por MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME no bojo da presente Ação de Execução Fiscal, ao argumento de prescrição intercorrente (Id. 74776178). Instada a se manifestar, a Fazenda Pública sustentou a inocorrência

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/03/2023, 17:42

Conclusos para decisão

18/01/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 12:10

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 14:19

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:43

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 06:06

Juntada de Petição de petição

20/02/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2021, 16:28

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 17:54

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:14

Juntada de Petição de expediente

17/11/2020, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 19:16

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/11/2020, 19:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2020, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

18/12/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2015, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:15

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

04/09/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/06/2015, 02:22

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

26/06/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/05/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 02:13

Redistribuição (Redistribuicao)

12/01/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2014, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2014, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/11/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/09/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:12

Decisão

•20/02/2024, 16:45

Decisão

•20/12/2023, 15:30

Decisão

•29/06/2023, 15:51

Decisão

•21/03/2023, 17:42

Despacho

•18/05/2022, 18:58

Despacho

•15/02/2021, 17:55