Execução Fiscal 0032035-92.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 251.674.527,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:54

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 15:23

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:06

Decorrido prazo de IMPORTBRAS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:06

Decorrido prazo de DAVID CANDIDO VIEIRA em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:06

Publicado Sentença em 09/05/2025.

10/05/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

10/05/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:31

Extinto o processo por desistência

07/05/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 12:03

Todas as movimentações(194)

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:54

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 15:23

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:06

Decorrido prazo de IMPORTBRAS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:06

Decorrido prazo de DAVID CANDIDO VIEIRA em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:06

Publicado Sentença em 09/05/2025.

10/05/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

10/05/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:31

Extinto o processo por desistência

07/05/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 12:03

Processo Desarquivado

22/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 19:38

Decorrido prazo de IMPORTBRAS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de DAVID CANDIDO VIEIRA em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Arquivado Provisoriamente

19/04/2024, 14:20

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/04/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 17:27

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:19

Decorrido prazo de IMPORTBRAS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de DAVID CANDIDO VIEIRA em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de IMPORTBRAS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de DAVID CANDIDO VIEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:42

Publicado Decisão em 07/03/2024.

09/03/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:20

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 13:12

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/02/2024, 08:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/02/2024, 09:15

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos

04/02/2024, 20:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos

04/02/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2024, 20:50

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/02/2024, 08:52

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

02/02/2024, 09:04

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2024, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:23

Conclusos para decisão

18/09/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 08:20

Decorrido prazo de DAVID CANDIDO VIEIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:20

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:20

Publicado Citação em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 0032035-92.2009.8.11.0041 Valor da causa: R$ 251.674.527,00 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 3415, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: IMPORTBRAS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME Endereço: ISAAC POVOAS, 586, SALA 701-ANDAR 7, CENTRO, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-340 Nome: DAVID CANDIDO VIEIRA Endereço: RUA QUARENTA E SEIS, 295, QUADRA A, SÃO JOÃO DEL REY, CUIABÁ - MT - CEP: 78093-385 Nome: RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA Endereço: RUA TANCREDO NEVES, 755, SÃO FRANCISCO, CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT - CEP: FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DAVID CANDIDO VIEIRA e RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 251.674.527,00, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20093241, cuja inscrição se deu em 25/09/2009" DECISÃO: Vistos. Defiro o pedido de busca de endereço via Infojud. Baixo os autos com a pesquisa realizada. Se encontrado endereço diverso, cite-se por via postal ou oficial de justiça - quando negativo o AR - independentemente de nova conclusão. Se encontrado o mesmo que já consta dos autos, cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. A citação por oficial de justiça independe do pagamento de diligência. CUIABÁ, 9 de março de 2023. Carlos Augusto Ferrari - Juiz de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 12 de julho de 2023. MARCELA ROSA KOLODZIEJ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Despacho Despacho 20121411011663300000044786061 CDA Documento de comprovação 22062309410200000000085508012 Despacho Despacho 23030918512304900000108486256

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 09:37

Decorrido prazo de IMPORTBRAS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 15:41

Expedição de Mandado

05/05/2023, 14:50

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

05/05/2023, 03:03

Juntada de entregue (ecarta)

27/04/2023, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:23

Publicado Citação em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 0032035-92.2009.8.11.0041 Valor da causa: R$ 251.674.527,00 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: IMPORTBRAS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA IMPORTBRAS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, do

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 09:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/06/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 19:43

Expedição de Intimação eletrônica.

09/06/2022, 19:43

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA em 08/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:10

Decorrido prazo de DAVID CANDIDO VIEIRA em 08/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:09

Decorrido prazo de IMPORTBRAS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 08/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:09

Publicado Despacho em 16/12/2020.

18/12/2020, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2020

22/05/2020, 00:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/05/2020.

22/05/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 09:58

Conclusos para decisão

20/05/2020, 09:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/05/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/05/2017, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/05/2017, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/04/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/02/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

31/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2017, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2017, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

31/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

31/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

31/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

21/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/12/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

02/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/03/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

16/03/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

16/03/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

16/03/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/12/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/11/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/10/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/10/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2009, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/10/2009, 00:00

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 18:31

Sentença

•07/05/2025, 18:31

Decisão

•10/04/2024, 17:27

Decisão

•10/04/2024, 17:27

Decisão

•05/03/2024, 16:20

Decisão

•05/03/2024, 16:20

Decisão

•04/02/2024, 20:50

Decisão

•04/02/2024, 20:50

Despacho

•09/03/2023, 18:51

Despacho

•14/12/2020, 11:01

Despacho

•20/05/2020, 09:58

Despacho

•20/05/2020, 09:58

Decisão

•20/05/2020, 09:58

13/07/2023, 00:00