Usucapião 0023744-21.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:28

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:36

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de ELIZEU DE LIMA SANTOS em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 16:30

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 13:50

Devolvidos os autos

12/03/2025, 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/04/2024, 18:44

Decorrido prazo de LUIZ JORGE BRASILINO DA SILVA em 08/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:06

Publicado Intimação em 14/03/2024.

04/04/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:55

Todas as movimentações(279)

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:28

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:36

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de ELIZEU DE LIMA SANTOS em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 18:47

Decisão

•30/07/2024, 10:30

19/03/2025, 16:30

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 13:50

Devolvidos os autos

12/03/2025, 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/04/2024, 18:44

Decorrido prazo de LUIZ JORGE BRASILINO DA SILVA em 08/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:06

Publicado Intimação em 14/03/2024.

04/04/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:54

Decorrido prazo de ELIZEU DE LIMA SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de EDNA SEVERINO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de ARTHUR BRASILINO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de LUIZA RAMOS DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:02

Publicado Sentença em 19/02/2024.

24/02/2024, 01:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/02/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 15:56

Julgado improcedente o pedido

15/02/2024, 15:56

Juntada de Certidão

24/01/2024, 13:01

Processo correicionado

24/01/2024, 13:01

Processo em correição

18/01/2024, 13:41

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:50

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de WILLIAM MARCOS VASCONCELOS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:10

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Certidão de Correção de Digitalização e Intimação Processo: 0023744-21.2012.8.11.0002. Intimação - ; Valor causa: R$ 4.000,00; Tipo: Cível; Espécie: [Usucapião Especial (Constitucional)]->USUCAPIÃO (49) Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que em atenção à determinação do Id. 113044252, faço a juntada das folhas 80, 82 dos autos físicos e das páginas 118/119. Faço ainda a juntada da folha 30 do Id. 66890130. Certifico que as páginas 130, 132, 160 e 168 são cópias das folhas 15,16,36 e 33 (autos físicos) referente ao Id.66890129; E a página 154 encontra-se ilegível também nos autos físicos. Sendo assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, verifiquem a conformidade da digitalização e inserção destes autos no Sistema PJE, sob pena de convalidação dos atos (artigo 14, da Portaria-Conjunta n. 371/2020/PRESCGJ). VÁRZEA GRANDE, 20 de julho de 2023. Assinado Digitalmente BRUNA LARISSA RIBEIRO SILVA Estagiária Sede do juízo e Informações: Avenida Chapéu do Sol - Guarita II, Várzea Grande-MT, CEP: 78.158-720. Contatos: Telefone (065) 3688-8411 – e-mail: [email protected]

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:19

Decorrido prazo de JADAIR JOSE DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:23

Decorrido prazo de LEANDRA PILATY em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:23

Decorrido prazo de ARTHUR BRASILINO DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:23

Decorrido prazo de LUIZA RAMOS DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:23

Decorrido prazo de EDNA SEVERINO DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:23

Decorrido prazo de ELIZEU DE LIMA SANTOS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:23

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que há desconformidade do processo eletrônico com o físico, tendo em vista que não foram digitalizadas a folhas 80 e 82 dos autos físicos, assim como encontram-se ilegíveis as páginas 118/119 do documento juntado no Id. 66890129, e também as páginas 30, 130, 132, 154, 160 e 168 do Id. 66890130. Assim, DETERMINO que a Secretaria proceda à correta digitalização do processo físico e a

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 17:57

Conclusos para decisão

24/08/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 13:36

Decorrido prazo de JADAIR JOSE DA SILVA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 07:43

Decorrido prazo de EDNA SEVERINO DA SILVA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 07:43

Decorrido prazo de ELIZEU DE LIMA SANTOS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 07:43

Decorrido prazo de LUIZA RAMOS DA SILVA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 07:43

Decorrido prazo de LEANDRA PILATY em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 07:43

Decorrido prazo de ARTHUR BRASILINO DA SILVA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 07:43

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2021, 12:44

Conclusos para decisão

01/10/2021, 08:46

Apensado ao processo 0016414-36.2013.8.11.0002

01/10/2021, 08:45

Recebidos os autos

01/10/2021, 08:44

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 08:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2021.

02/09/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/04/2021, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2021, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2021, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/04/2021, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2021, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/04/2021, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2021, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2021, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/02/2021, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/02/2021, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/02/2021, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/02/2021, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/02/2021, 01:30

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/01/2021, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/01/2021, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2020, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/11/2020, 01:18

Audiência (Audiencia Designada)

04/11/2020, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2020, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2020, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2020, 02:30

Audiência (Audiencia Redesignada)

03/03/2020, 02:27

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

02/03/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Oficio)

27/02/2020, 02:22

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

27/02/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/02/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/01/2020, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/12/2019, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/12/2019, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/12/2019, 02:37

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/12/2019, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/12/2019, 01:31

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/11/2019, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:21

Audiência (Audiencia Redesignada)

13/11/2019, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

12/11/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/11/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/11/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/10/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/10/2019, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/10/2019, 02:26

Audiência (Audiencia Redesignada)

16/10/2019, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

11/10/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/10/2019, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/07/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2019, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/06/2019, 01:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/06/2019, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/06/2019, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:21

Audiência (Audiencia Designada)

06/06/2019, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/05/2017, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

04/05/2017, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/03/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2017, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/12/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/12/2016, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/12/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/12/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2016, 02:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/11/2016, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/11/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

03/11/2016, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2016, 02:40

Requisição de Informações (Intimacao)

20/10/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/10/2016, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/08/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/08/2016, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/08/2016, 01:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/08/2016, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/08/2016, 01:42

Petição (Juntada de Peticao)

30/07/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2016, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2016, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/06/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/06/2016, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/06/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/06/2016, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/06/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/06/2016, 00:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/05/2016, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/05/2016, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2016, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/05/2016, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/05/2016, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/04/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2015, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

16/04/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

21/03/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

21/03/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Contestacao)

21/03/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Oficio)

14/01/2014, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2014, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2013, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/11/2013, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/10/2013, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/10/2013, 01:13

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/10/2013, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2013, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2013, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2013, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2013, 01:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/09/2013, 02:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/09/2013, 02:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/09/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2013, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2013, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/03/2013, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2013, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/02/2013, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2013, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2013, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/01/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2013, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/01/2013, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2013, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/01/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/12/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/12/2012, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/12/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2012, 00:42

Intimação de Acórdão

•09/05/2024, 14:59

Intimação de Acórdão

•09/05/2024, 14:58

Intimação de Acórdão

•09/05/2024, 14:58

Acórdão

•08/05/2024, 16:56

Recurso de sentença

•22/02/2024, 12:12

Sentença

•15/02/2024, 15:56

Sentença

•15/02/2024, 15:56

Decisão

•21/03/2023, 17:57

Decisão

•05/10/2021, 12:44