Execução Fiscal 1001042-38.2020.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 65.212,25

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

TIAGO DA SILVA REZENDE 01279269170

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/05/2026, 00:36

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 15:20

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 19:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/04/2026, 19:53

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 19:53

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/03/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:26

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2025, 13:55

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:49

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/05/2026, 00:36

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 15:20

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:19

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 19:53

Decisão

•09/04/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 19:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/04/2026, 19:53

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 19:53

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/03/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:26

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2025, 13:55

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:21

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/01/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:15

Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/01/2025, 12:37

Juntada de Certidão

14/01/2025, 12:37

Processo Desarquivado

14/01/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2024, 09:14

Juntada de Certidão

06/09/2024, 12:20

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2024, 17:31

Recebidos os autos

05/09/2024, 17:31

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 17:31

Transitado em Julgado em 04/09/2024

05/09/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:49

Extinto o processo por desistência

04/09/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 14:29

Extinto os autos em razão de perda de objeto

13/06/2024, 14:29

Conclusos para decisão

18/03/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2024, 18:04

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 19:09

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 05:22

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA REZENDE 01279269170 em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 07:30

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Intimação - DECISÃO PROCESSO N.: 1001042-38.2020.8.11.0017 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA POLO PASSIVO: TIAGO DA SILVA REZENDE Conforme se infere dos autos, mais precisamente na certidão colacionada no Id 68556479, a parte executada foi devidamente citada, por meio de sua genitora, diante da suspeita de ocultação da parte ré para não receber a citação, no entanto até a presente data não efetuou o pagamen

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2022, 13:08

Conclusos para decisão

02/06/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA REZENDE 01279269170 em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2021, 08:34

Juntada de Petição de diligência

23/10/2021, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 10:36

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 08:43

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA REZENDE 01279269170 em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 06:10

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 10:46

Conclusos para decisão

11/11/2020, 18:19

Juntada de Certidão

11/11/2020, 18:19

Juntada de Certidão

11/11/2020, 18:19

Juntada de Certidão

11/11/2020, 18:17

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2020, 22:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/11/2020, 22:49

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 22:49

Recurso de sentença

•03/03/2025, 15:19

Sentença

•14/01/2025, 17:15

Sentença

•14/01/2025, 17:15

Outros documentos

•12/09/2024, 16:18

Sentença

•04/09/2024, 13:49

Sentença

•04/09/2024, 13:49

Decisão

•13/06/2024, 14:29

Decisão

•13/06/2024, 14:29

Despacho

•14/12/2023, 18:32

Decisão

•13/07/2022, 13:08

Despacho

•01/06/2021, 10:46