Execução Fiscal 1001518-96.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 29.547,87
Órgão julgador
Vara Especializada do Meio Ambiente
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
03.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
Advogados / Representantes
GEIZE ARANHA DE MEDEIROS
OAB/MT 10830
·
CPF
955.***.***-04
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
03.***.***.0001-46
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Autor
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
18/10/2024, 14:17
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/07/2024, 02:11
MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA - MT
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA/MT
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
Terceiro
PREFEITURA DE CUIABA
Terceiro
O MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA MT
Terceiro
CUIABA PREV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT
Terceiro
MUNICIPIO CUIABA
Terceiro
CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)
Terceiro
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA-MT
Terceiro
S M M BANDEIRA
CNPJ
24.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
29/07/2024, 02:11
Arquivado Definitivamente
28/05/2024, 09:29
Transitado em Julgado em 28/05/2024
28/05/2024, 09:28
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/05/2024 23:59
28/05/2024, 01:06
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/05/2024 23:59
09/05/2024, 01:12
Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024, 15:25
Juntada de Petição de petição
26/04/2024, 08:19
Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024, 01:22
Expedição de Outros documentos
24/04/2024, 14:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024, 14:42
Expedição de Outros documentos
24/04/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024, 14:42
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Juntada de Certidão
18/10/2024, 14:17
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/07/2024, 02:11
Recebidos os autos
29/07/2024, 02:11
Arquivado Definitivamente
28/05/2024, 09:29
Transitado em Julgado em 28/05/2024
28/05/2024, 09:28
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/05/2024 23:59
28/05/2024, 01:06
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/05/2024 23:59
09/05/2024, 01:12
Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024, 15:25
Juntada de Petição de petição
26/04/2024, 08:19
Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024, 01:22
Expedição de Outros documentos
24/04/2024, 14:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024, 14:42
Expedição de Outros documentos
24/04/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024, 14:42
Conclusos para julgamento
17/04/2024, 14:32
Juntada de Petição de petição
16/04/2024, 19:10
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024, 16:14
Expedição de Outros documentos
16/04/2024, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024, 16:14
Juntada de Petição de pedido de extinção
15/04/2024, 11:24
Conclusos para decisão
15/03/2024, 14:27
Ato ordinatório praticado
10/02/2024, 11:29
Ato ordinatório praticado
01/10/2023, 22:18
Ato ordinatório praticado
15/06/2023, 15:48
Apensado ao processo 1009716-25.2023.8.11.0041
15/06/2023, 15:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 01:38
Juntada de Petição de petição
26/04/2023, 12:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023, 03:45
Decorrido prazo de S M M BANDEIRA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 04:15
Juntada de Petição de petição
17/04/2023, 10:11
Decorrido prazo de S M M BANDEIRA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 04:22
Decorrido prazo de S M M BANDEIRA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 02:29
Juntada de entregue (ecarta)
24/03/2023, 08:20
Expedição de Outros documentos
23/03/2023, 12:48
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023, 11:07
Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023, 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
23/03/2023, 03:33
Conclusos para decisão
22/03/2023, 06:43
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/03/2023, 06:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001518-96.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: S M M BANDEIRA Vistos, etc. Verifico que se trata de Execução Fiscal que visa a cobrança da Certidão de Dívida Ativa oriunda de multa ambiental. Insta ressaltar que a Vara Especializada do Meio Ambiente tem a seguinte competência, conforme o art. 2º da Resolução nº. 03/2016/TJ, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Gross
22/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
21/03/2023, 17:41
Expedição de Outros documentos
21/03/2023, 17:41
Declarada incompetência
21/03/2023, 17:41
Conclusos para decisão
20/03/2023, 16:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023, 15:37
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023, 15:40
Conclusos para despacho
13/01/2023, 12:40
Distribuído por sorteio
13/01/2023, 12:40
Documentos
Sentença
•
24/04/2024, 14:42
Sentença
•
24/04/2024, 14:42
Despacho
•
16/04/2024, 16:14
Despacho
•
16/04/2024, 16:14
Despacho
•
23/03/2023, 11:07
Decisão
•
21/03/2023, 17:41
Despacho
•
27/01/2023, 15:40