Execução Fiscal 1001518-96.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 29.547,87

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEIZE ARANHA DE MEDEIROS

OAB/MT 10830·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

S M M BANDEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2024, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:11

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 09:29

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 09:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 08:19

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:42

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

18/10/2024, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:11

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 09:29

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 09:28

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 14:42

Sentença

•24/04/2024, 14:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 08:19

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de pedido de extinção

15/04/2024, 11:24

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/02/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2023, 22:18

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:48

Apensado ao processo 1009716-25.2023.8.11.0041

15/06/2023, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:45

Decorrido prazo de S M M BANDEIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:11

Decorrido prazo de S M M BANDEIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 04:22

Decorrido prazo de S M M BANDEIRA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:29

Juntada de entregue (ecarta)

24/03/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 11:07

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:33

Conclusos para decisão

22/03/2023, 06:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/03/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001518-96.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: S M M BANDEIRA Vistos, etc. Verifico que se trata de Execução Fiscal que visa a cobrança da Certidão de Dívida Ativa oriunda de multa ambiental. Insta ressaltar que a Vara Especializada do Meio Ambiente tem a seguinte competência, conforme o art. 2º da Resolução nº. 03/2016/TJ, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Gross

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:41

Declarada incompetência

21/03/2023, 17:41

Conclusos para decisão

20/03/2023, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:40

Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:40

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 12:40

Despacho

•16/04/2024, 16:14

Despacho

•16/04/2024, 16:14

Despacho

•23/03/2023, 11:07

Decisão

•21/03/2023, 17:41

Despacho

•27/01/2023, 15:40