Petição Cível 1001659-21.2019.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Petição Cível · Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/10/2025, 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

02/09/2024, 16:59

Recebidos os autos

02/09/2024, 16:59

Realizado cálculo de custas

02/09/2024, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/08/2024, 12:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/04/2024, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/01/2024, 16:24

Recebidos os autos

15/01/2024, 16:24

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 20:24

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:10

Decorrido prazo de ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:42

Decorrido prazo de ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:48

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

21/10/2025, 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

02/09/2024, 16:59

Recebidos os autos

02/09/2024, 16:59

Realizado cálculo de custas

02/09/2024, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/08/2024, 12:50

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•09/04/2024, 17:16

Despacho

•12/01/2024, 20:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/04/2024, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/01/2024, 16:24

Recebidos os autos

15/01/2024, 16:24

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 20:24

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:10

Decorrido prazo de ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:42

Decorrido prazo de ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:48

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 06:26

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:27

Juntada de intimação de pauta

25/09/2023, 12:04

Juntada de intimação de pauta

25/09/2023, 12:04

Juntada de intimação de pauta

25/09/2023, 12:04

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

25/09/2023, 12:04

Juntada de certidão

25/09/2023, 12:04

Juntada de despacho

25/09/2023, 12:04

Juntada de decisão

25/09/2023, 12:04

Juntada de intimação

25/09/2023, 12:04

Juntada de intimação

25/09/2023, 12:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/09/2023, 12:04

Devolvidos os autos

25/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação. Intime-se. Cumpra-se. Des. Mario Roberto Kono de Oliveira. Relator

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Em detido exame dos autos, constata-se que se trata de Recurso de Apelação interposto contra sentença proferida em feito que tramita no rito ordinário, portanto, o equívoco na distribuição dos autos a este Colegiado Recursal frente à sua incompetência. Ademais, o trâmite se deu na VARA ÚNICA da Comarca e não nos Juizados Especiais, inexistindo possibilidade de eventual deslocamento para os Juizados Especiais, ante a faculdade conferida ao autor quando do aviamento da ação, de escolher a Justiça Comum ou dos Juizados Especiais. Após a sentença veio o recurso distribuído de forma errada para a Turma Recursal, sendo competente o TJMT. Portanto, deve ser providenciada a redistribuição do presente feito ao E. Tribunal de Justiça estadual, com as baixas de estilo. Às providências. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Junho de 2023 a 15 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/04/2023, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2023, 08:42

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1001659-21.2019.8.11.0053 POLO ATIVO:MARIA ROSA PLACIDO DE JESUS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER FINALIDADE: INTIME-SE a parte contrária, por meio de seu representante legal, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso (art. 1.009 e ss, do CPC). 21 de março de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:49

Decorrido prazo de MARIA ROSA PLACIDO DE JESUS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 11:06

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 13/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 15:45

Decorrido prazo de MARIA ROSA PLACIDO DE JESUS em 05/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 04:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/08/2020, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 01:46

Publicado Sentença em 15/07/2020.

15/07/2020, 01:46

Julgado procedente o pedido

13/07/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:52

Conclusos para decisão

08/07/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 15:32

Decorrido prazo de ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 16:55

Decorrido prazo de MARIA ROSA PLACIDO DE JESUS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 05:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/11/2019, 17:15

Publicado Despacho em 14/10/2019.

14/10/2019, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 10:24

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 17:56

Conclusos para decisão

08/10/2019, 17:56

Decisão

•27/07/2023, 15:11

Despacho

•15/06/2023, 15:23

Despacho

•25/01/2023, 11:06

Recurso de sentença

•04/08/2020, 16:56

Sentença

•13/07/2020, 17:52

Despacho

•10/10/2019, 10:24