Execução Fiscal 1002304-28.2019.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 66.536,76

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD

OAB/MT 8963·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DIVINO JERONIMO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 09:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 00:19

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 15/05/2023

16/05/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:21

Decorrido prazo de DIVINO JERONIMO DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:44

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1002304-28.2019.8.11.0059.. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face DIVINO JERÔNIMO DA SILVA, partes qualificadas. Após a angularização processual, a parte exequente peticionou nos autos informando a quitação do débito tributário e requereu a extinção do feito (id n. 113055547). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando o adimplemento da obrigação,

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 17:40

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:34

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 09:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 00:19

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 15/05/2023

Documentos

Sentença

•21/03/2023, 17:40

Decisão

•13/02/2023, 14:03

16/05/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:21

Decorrido prazo de DIVINO JERONIMO DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:44

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1002304-28.2019.8.11.0059.. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face DIVINO JERÔNIMO DA SILVA, partes qualificadas. Após a angularização processual, a parte exequente peticionou nos autos informando a quitação do débito tributário e requereu a extinção do feito (id n. 113055547). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando o adimplemento da obrigação,

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 17:40

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:53

Conclusos para decisão

19/02/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2019, 15:32

Juntada de Petição de contestação

17/12/2019, 11:09

Conclusos para despacho

11/12/2019, 13:10

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

11/12/2019, 13:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/12/2019, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2019, 10:09

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2019, 12:33

Conclusos para decisão

27/11/2019, 19:31

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 19:31

Despacho

•31/12/2019, 15:32

Decisão

•04/12/2019, 12:33