Execução Fiscal 1003732-27.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 34.704,24

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM - MT

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

ALVILINO EMILIO ECKERT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN

OAB/MT 11955·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM - MT

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

ALVILINO EMILIO ECKERT

CPF

Reu

ALVILINO EMILIO ECKERT - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 16:22

Juntada de Alvará

27/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de diligência

19/10/2025, 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2025, 22:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 03:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 03:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 01:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 14:57

Expedição de Mandado

11/06/2025, 14:45

Juntada de Certidão

06/06/2025, 16:25

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 16:22

Juntada de Alvará

27/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 10:53

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de diligência

19/10/2025, 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2025, 22:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 03:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 03:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 01:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 14:57

Expedição de Mandado

11/06/2025, 14:45

Juntada de Certidão

06/06/2025, 16:25

Processo correicionado

06/06/2025, 16:25

Processo em correição

30/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 18:03

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:22

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 15:18

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 15:13

Desentranhado o documento

08/10/2024, 15:13

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/08/2024, 08:49

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/08/2024, 08:49

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/08/2024, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 16:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/08/2024, 08:43

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/08/2024, 08:43

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/08/2024, 14:54

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

08/08/2024, 08:52

Juntada de recibo (sisbajud)

02/08/2024, 13:54

Conclusos para decisão

12/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/10/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de ALVILINO EMILIO ECKERT - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:58

Publicado Citação em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 1ª VARA DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO LEITE DE BARROS NETTO PROCESSO n. 1003732-27.2020.8.11.0086 Valor da causa: R$ 34.704,24 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, ISS/ Imposto sobre Serviços]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nom

22/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2023, 17:25

Juntada de Petição de certidão

20/01/2023, 17:25

Decorrido prazo de ALVILINO EMILIO ECKERT em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:58

Decorrido prazo de ALVILINO EMILIO ECKERT - ME em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:58

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 06:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 17:03

Expedição de Mandado

04/11/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:42

Conclusos para decisão

01/04/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2021, 17:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/07/2021, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2021, 18:49

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 15:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 08/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 18:53

Juntada de correspondência devolvida

20/01/2021, 18:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 11/12/2020 23:59.

13/12/2020, 01:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2020, 17:26

Publicado Despacho em 18/11/2020.

19/11/2020, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 14:49

Conclusos para decisão

12/11/2020, 15:07

Juntada de Certidão

12/11/2020, 15:06

Juntada de Certidão

12/11/2020, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/11/2020, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2020, 15:49

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 15:49

Decisão

•12/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 14:22

Decisão

•03/11/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 18:53

Despacho

•16/11/2020, 14:49