Procedimento Comum Cível 1009362-25.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 20.897,23

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MARA CLEIDE ADRIANO GONCALVES

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

GIULLEVERSON SILVA QUINTEIRO DE ALMEIDA

OAB/MT 12358·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

MARA CLEIDE ADRIANO GONCALVES

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2026, 18:34

Recebidos os autos

31/03/2026, 18:34

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de MARA CLEIDE ADRIANO GONCALVES em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:57

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:56

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 13:23

Devolvidos os autos

03/02/2026, 11:21

Juntada de certidão de distribuição (aut)

03/02/2026, 11:21

Juntada de Certidão

12/08/2025, 21:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/08/2025, 21:15

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:49

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2026, 18:34

Recebidos os autos

31/03/2026, 18:34

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/02/2026 23:59

Documentos

Acórdão

•09/12/2025, 15:40

Acórdão

•28/10/2025, 15:41

14/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de MARA CLEIDE ADRIANO GONCALVES em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:57

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:56

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 13:23

Devolvidos os autos

03/02/2026, 11:21

Juntada de certidão de distribuição (aut)

03/02/2026, 11:21

Juntada de Certidão

12/08/2025, 21:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/08/2025, 21:15

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:49

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/07/2025, 18:34

Publicado Sentença em 09/07/2025.

09/07/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 14:33

Baixa Administrativa

07/07/2025, 14:33

Julgado improcedente o pedido

07/07/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 16:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 16:15

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 15:54

Conclusos para decisão

27/01/2025, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:54

Processo Desarquivado

01/07/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:14

Processo Desarquivado

11/12/2023, 16:51

Arquivado Provisoriamente

26/07/2023, 16:51

Arquivado Provisoriamente

25/07/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:51

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:24

Decorrido prazo de MARA CLEIDE ADRIANO GONCALVES em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:48

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que não ocorre nenhuma hipótese de extinção do processo (art. 354/CPC) ou de julgamento antecipado da lide, ainda que parcial (art. 355 e 356, ambos do CPC), uma vez que os fatos necessitam de maiores elementos probatórios para formação do juízo de convicção, notadamente no que se refere ao suposto erro de leitura apresentado pelo medidor de titularidade da parte requerente, bem c

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/03/2023, 18:00

Conclusos para decisão

15/07/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 17:55

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 15:12

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:23

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 12:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de contestação

15/09/2021, 16:34

Audiência do art. 334 CPC.

23/08/2021, 17:42

Audiência de Conciliação realizada em 23/08/2021 12:30 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

23/08/2021, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2021, 13:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 07:33

Publicado Decisão em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:23

Audiência Conciliação designada para 23/08/2021 12:00 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

25/06/2021, 18:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/06/2021, 18:20

Concedida a Antecipação de tutela

25/06/2021, 18:20

Conclusos para decisão

24/06/2021, 17:24

Processo Desarquivado

23/06/2021, 15:37

Arquivado Provisoriamente

15/05/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 16:19

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2020

23/04/2020, 02:12

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 17:37

Conclusos para decisão

25/03/2020, 17:19

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 17:19

Recurso de sentença

•14/07/2025, 18:34

Sentença

•07/07/2025, 14:33

Sentença

•07/07/2025, 14:33

Decisão

•03/06/2025, 15:54

Decisão

•03/06/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:14

Decisão

•21/03/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 15:21

Decisão

•25/06/2021, 18:20

Despacho

•17/04/2020, 17:37