Agravo de Instrumento 1022112-65.2020.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.486.280,00

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

ANTONIO DONIZETI CASAGRANDA

CPF

Autor

MPEMT - SINOP

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SINOP

Reu

JAIR VERMOEHLEN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ANTONIO DONIZETI CASAGRANDA

CPF

Autor

MPEMT - SINOP

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SINOP

Reu

JAIR VERMOEHLEN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GUIDO VERMOEHLEN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

23/04/2023, 17:09

Arquivado Definitivamente

23/04/2023, 17:04

Baixa Definitiva

23/04/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 17/04/2023

23/04/2023, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2023, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

20/04/2023, 17:57

Recebidos os autos

20/04/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:57

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI CASAGRANDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 16:32

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Antônio Donizeti Casagranda Recorrido: Ministério Público Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial no Agravo de Instrumento n. 1022112-65.2020.811.0000 Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por Antonio Donizete Casagranda, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo (id 129924688), assim ementado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL P

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 18:14

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

23/04/2023, 17:09

Arquivado Definitivamente

23/04/2023, 17:04

Baixa Definitiva

23/04/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 17/04/2023

23/04/2023, 17:04

Documentos

Certidão

•20/04/2023, 17:57

Decisão

•21/03/2023, 11:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2023, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

20/04/2023, 17:57

Recebidos os autos

20/04/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:57

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI CASAGRANDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 16:32

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Antônio Donizeti Casagranda Recorrido: Ministério Público Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial no Agravo de Instrumento n. 1022112-65.2020.811.0000 Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por Antonio Donizete Casagranda, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo (id 129924688), assim ementado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL P

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 18:13

Recurso Especial não admitido

21/03/2023, 11:50

Conclusos para despacho

17/02/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:48

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI CASAGRANDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:32

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 11:26

Decisão interlocutória

14/12/2022, 16:18

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 17:35

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 16:40

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:30

Juntada de Certidão

29/06/2022, 12:20

Juntada de Certidão

29/06/2022, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

29/06/2022, 10:53

Recebidos os autos

29/06/2022, 10:53

Juntada de Petição de recurso especial

27/06/2022, 16:29

Publicado Acórdão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:22

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/05/2022, 20:35

Juntada de Petição de certidão

26/05/2022, 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2022, 09:42

Publicado Intimação de pauta em 09/05/2022.

15/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 11:30

Decorrido prazo de MPEMT - SINOP em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI CASAGRANDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:07

Conclusos para despacho

23/02/2022, 19:34

Juntada de Certidão

23/02/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 16:31

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 13:29

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:34

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:34

Juntada de Certidão

07/06/2021, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 18:42

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 17:42

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI CASAGRANDA em 02/02/2021 23:59.

07/02/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

26/12/2020, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2020, 17:32

Publicado Intimação em 10/12/2020.

10/12/2020, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 17:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/12/2020, 12:21

Conclusos para decisão

25/11/2020, 19:25

Juntada de Certidão

25/11/2020, 18:47

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI CASAGRANDA em 10/11/2020 23:59.

13/11/2020, 09:49

Publicado Intimação em 03/11/2020.

07/11/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 18:54

Publicado Certidão em 27/10/2020.

27/10/2020, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 09:26

Publicado Informação em 27/10/2020.

27/10/2020, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 06:54

Conclusos para decisão

23/10/2020, 18:49

Juntada de Certidão

23/10/2020, 18:46

Juntada de Certidão

23/10/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:44

Juntada de Certidão

23/10/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:42

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 16:41

Decisão

•14/12/2022, 16:18

Decisão

•02/08/2022, 16:40

Acórdão

•31/05/2022, 16:22

Acórdão

•31/05/2022, 16:22

Acórdão

•30/05/2022, 20:35

Despacho

•18/01/2022, 13:29

Despacho

•07/06/2021, 18:42

Decisão

•04/12/2020, 12:21

Despacho

•27/10/2020, 18:54