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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Partes do Processo

ISIS BENICIA PONTES

CPF

Autor

ZIRLEY FERREIRA DUARTE

CPF

Autor

ARIANE DE OLIVEIRA INACIO

CPF

Autor

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/02/2024

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ARIANE DE OLIVEIRA INACIO em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ZIRLEY FERREIRA DUARTE em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISIS BENICIA PONTES em 06/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(43)