Execução Fiscal 0000093-49.2012.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2012

Valor da Causa

R$ 54.661,44

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VALDOMIRO ROCCO

Reu

Advogados / Representantes

MARCAL YUKIO NAKATA

OAB/MT 8745·CPF·Representa: Réu

SIDNEI GUEDES FERREIRA

OAB/MT 7900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:43

Processo Desarquivado

30/04/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 12:41

Arquivado Provisoriamente

29/04/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:19

Processo Desarquivado

24/04/2026, 12:17

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 12:17

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 15:05

Arquivado Provisoriamente

08/04/2026, 15:00

Juntada de Ofício

08/04/2026, 15:00

Todas as movimentações(223)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:43

Processo Desarquivado

30/04/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 12:41

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:19

Arquivado Provisoriamente

29/04/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:19

Processo Desarquivado

24/04/2026, 12:17

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 12:17

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 15:05

Arquivado Provisoriamente

08/04/2026, 15:00

Juntada de Ofício

08/04/2026, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 16:06

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:30

Processo Desarquivado

24/03/2026, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 12:28

Arquivado Provisoriamente

19/03/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 14:25

Juntada de Ofício

18/03/2026, 19:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 13:38

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 0000093-49.2012.8.11.0037.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: VALDOMIRO ROCCO Vistos. Proceda-se à conversão em renda dos valores depositados/bloqueados nos autos. Após, intime-se o exequente para informar se houve a quitação do débito ou juntar o demonstrativo atualizado de seu crédito, com o abatimento do valor levantado, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessá

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 19:11

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

16/10/2021, 17:51

Decorrido prazo de MARCAL YUKIO NAKATA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 17:35

Decorrido prazo de SIDNEI GUEDES FERREIRA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 17:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 06:53

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:08

Recebidos os autos

06/05/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 17:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:50

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

15/04/2021, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/03/2021, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/03/2021, 02:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/12/2019, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2019, 01:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/11/2019, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2019, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/06/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2019, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/12/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2018, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/10/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:44

Juntada (Juntada)

25/09/2018, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

20/09/2018, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/10/2017, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/09/2017, 00:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/08/2017, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

28/07/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2017, 00:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/07/2017, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2017, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/07/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2017, 00:45

Juntada (Juntada de Oficio)

02/03/2017, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/02/2017, 00:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/02/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/02/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/09/2016, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/09/2016, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/05/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:33

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

02/07/2015, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/07/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2015, 02:08

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

02/10/2014, 02:14

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

30/06/2014, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2014, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:20

Redistribuição (Redistribuicao)

09/04/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 02:17

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/04/2014, 01:19

Provisório (Suspensao do Processo)

25/03/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2013, 02:44

Provisório (Suspensao do Processo)

24/10/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 01:37

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

15/10/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2013, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

30/07/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/11/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2012, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/11/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

31/05/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2012, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2012, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/05/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2012, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2012, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

20/04/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/04/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

03/04/2012, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/03/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/03/2012, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/03/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/02/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 02:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/02/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/01/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/01/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/01/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/01/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2012, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/01/2012, 02:25

Decisão

•07/04/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:30

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 17:13

Despacho

•21/03/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•16/10/2021, 17:51