Execução Fiscal 0000106-90.2012.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 119.438,65

Órgão julgador

1ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TORIO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TORIO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

TORIO BRASIL MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

MARCIA SWICK

CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2025, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/10/2025, 12:14

Recebidos os autos

31/10/2025, 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

31/10/2025, 12:14

Juntada de Certidão

20/10/2025, 17:13

Processo correicionado

20/10/2025, 17:13

Arquivado Provisoriamente

18/09/2025, 16:37

Processo em correição

16/09/2025, 15:23

Juntada de Ofício

08/08/2025, 12:44

Juntada de Ofício

06/08/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 15:06

Juntada de Ofício

01/08/2025, 16:48

Juntada de Ofício

10/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de Resposta

04/06/2025, 18:08

Todas as movimentações(254)

Juntada de Certidão

31/10/2025, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/10/2025, 12:14

Recebidos os autos

31/10/2025, 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

31/10/2025, 12:14

Juntada de Certidão

20/10/2025, 17:13

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:07

Ofício

•26/02/2025, 18:18

Processo correicionado

20/10/2025, 17:13

Arquivado Provisoriamente

18/09/2025, 16:37

Processo em correição

16/09/2025, 15:23

Juntada de Ofício

08/08/2025, 12:44

Juntada de Ofício

06/08/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 15:06

Juntada de Ofício

01/08/2025, 16:48

Juntada de Ofício

10/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de Resposta

04/06/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 16:47

Juntada de Ofício

26/02/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:06

Juntada de Ofício

11/10/2024, 14:34

Juntada de Ofício

11/10/2024, 14:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:10

Conclusos para despacho

19/07/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:56

Juntada de Ofício

19/07/2024, 13:54

Juntada de Ofício

19/07/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 13:37

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 17:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 15:11

Decorrido prazo de MARCIA SWICK em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 09:41

Decorrido prazo de TORIO BRASIL MINERACAO LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 09:41

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DESPACHO Processo: 0000106-90.2012.8.11.0023.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA, FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TORIO BRASIL MINERACAO LTDA, MARCIA SWICK Vistos. Trata-se de pedido de baixa das restrições inseridas por este juízo por meio do sistema RENAJUD no(s) veículo(s) adjudicado nos autos de n. 0000215-36.2021.5.23.0046 da Vara do Trabalho de Alta Floresta, conforme ofício n. 115/2022. Assim, INTIMEM-SE as partes para se mani

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 12:21

Conclusos para despacho

07/06/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 15:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:39

Decorrido prazo de TORIO BRASIL MINERACAO LTDA em 07/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:39

Decorrido prazo de MARCIA SWICK em 07/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:38

Publicado Despacho em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 01:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/09/2020.

15/09/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 16:13

Conclusos para decisão

11/09/2020, 16:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2020, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

22/01/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2019, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/07/2019, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2019, 00:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/07/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/07/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/07/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/05/2019, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/05/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/05/2019, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/04/2019, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/04/2019, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/03/2019, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/03/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/10/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/02/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2018, 01:17

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/02/2018, 01:12

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

23/09/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2015, 02:00

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/08/2014, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2014, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2014, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/07/2014, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

18/07/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/06/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/06/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/06/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/06/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/06/2014, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2014, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/06/2014, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/06/2014, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/06/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2014, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:00

Redistribuição (Redistribuicao)

29/04/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 02:27

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

24/04/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/03/2014, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/03/2014, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/03/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2014, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2014, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/01/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2013, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/12/2013, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2013, 02:16

Juntada (Juntada de Oficio)

02/10/2013, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2013, 01:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/09/2013, 02:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/09/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/08/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/08/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2013, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2013, 02:22

Juntada (Juntada)

13/06/2013, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/06/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/04/2013, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2013, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/02/2013, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/02/2013, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/02/2013, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/02/2013, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2013, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2013, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/02/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2012, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/12/2012, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/11/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2012, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/11/2012, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2012, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/11/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/10/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/10/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2012, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2012, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/07/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/07/2012, 02:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/07/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2012, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/07/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/07/2012, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/07/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/06/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/06/2012, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/04/2012, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

17/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/03/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2012, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2012, 00:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/03/2012, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/03/2012, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 02:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/03/2012, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/03/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2012, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/03/2012, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/03/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2012, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/01/2012, 01:25

Decisão

•23/08/2024, 13:53

Decisão

•23/08/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 13:56

Decisão

•01/07/2024, 13:37

Decisão

•01/07/2024, 13:37

Despacho

•21/03/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 10:35

Despacho

•14/09/2020, 18:54