Execução Fiscal 0000106-90.2012.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 119.438,65
Órgão julgador
1ª Vara de Peixoto de Azevedo
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0234-35
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Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
TORIO BRASIL
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0234-35
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Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
TORIO BRASIL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
31/10/2025, 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
31/10/2025, 12:14
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO
Terceiro
TORIO BRASIL MINERACAO LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-14
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Reu
MARCIA SWICK
CPF
069.***.***-36
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Reu
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0216-53
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OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Recebidos os autos
31/10/2025, 12:14
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
31/10/2025, 12:14
Juntada de Certidão
20/10/2025, 17:13
Processo correicionado
20/10/2025, 17:13
Arquivado Provisoriamente
18/09/2025, 16:37
Processo em correição
16/09/2025, 15:23
Juntada de Ofício
08/08/2025, 12:44
Juntada de Ofício
06/08/2025, 13:21
Ato ordinatório praticado
05/08/2025, 17:07
Ato ordinatório praticado
05/08/2025, 15:06
Juntada de Ofício
01/08/2025, 16:48
Juntada de Ofício
10/06/2025, 15:59
Juntada de Petição de Resposta
04/06/2025, 18:08
Ver todas as movimentações (254)
Todas as movimentações
(254)
Juntada de Certidão
31/10/2025, 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
31/10/2025, 12:14
Recebidos os autos
31/10/2025, 12:14
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
31/10/2025, 12:14
Juntada de Certidão
20/10/2025, 17:13
Processo correicionado
20/10/2025, 17:13
Arquivado Provisoriamente
18/09/2025, 16:37
Processo em correição
16/09/2025, 15:23
Juntada de Ofício
08/08/2025, 12:44
Juntada de Ofício
06/08/2025, 13:21
Ato ordinatório praticado
05/08/2025, 17:07
Ato ordinatório praticado
05/08/2025, 15:06
Juntada de Ofício
01/08/2025, 16:48
Juntada de Ofício
10/06/2025, 15:59
Juntada de Petição de Resposta
04/06/2025, 18:08
Ato ordinatório praticado
30/05/2025, 16:47
Juntada de Ofício
26/02/2025, 18:18
Ato ordinatório praticado
19/11/2024, 14:05
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 16:06
Juntada de Ofício
11/10/2024, 14:34
Juntada de Ofício
11/10/2024, 14:31
Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 23/09/2024 23:59
24/09/2024, 02:08
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2024 23:59
24/09/2024, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024, 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024, 13:53
Expedição de Outros documentos
23/08/2024, 13:53
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/08/2024 23:59
02/08/2024, 02:10
Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 01/08/2024 23:59
02/08/2024, 02:10
Conclusos para despacho
19/07/2024, 13:56
Ato ordinatório praticado
19/07/2024, 13:56
Juntada de Ofício
19/07/2024, 13:54
Juntada de Ofício
19/07/2024, 13:48
Juntada de Petição de petição
03/07/2024, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024, 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024, 13:37
Expedição de Outros documentos
01/07/2024, 13:37
Conclusos para decisão
01/06/2023, 17:03
Ato ordinatório praticado
25/05/2023, 17:26
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 01:36
Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023, 15:11
Decorrido prazo de MARCIA SWICK em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 09:41
Decorrido prazo de TORIO BRASIL MINERACAO LTDA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 09:41
Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023, 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
23/03/2023, 04:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DESPACHO Processo: 0000106-90.2012.8.11.0023.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA, FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TORIO BRASIL MINERACAO LTDA, MARCIA SWICK Vistos. Trata-se de pedido de baixa das restrições inseridas por este juízo por meio do sistema RENAJUD no(s) veículo(s) adjudicado nos autos de n. 0000215-36.2021.5.23.0046 da Vara do Trabalho de Alta Floresta, conforme ofício n. 115/2022. Assim, INTIMEM-SE as partes para se mani
22/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
21/03/2023, 19:02
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023, 19:01
Expedição de Outros documentos
21/03/2023, 19:01
Ato ordinatório praticado
14/07/2022, 10:35
Ato ordinatório praticado
12/07/2022, 13:29
Ato ordinatório praticado
13/06/2022, 12:21
Conclusos para despacho
07/06/2022, 17:03
Ato ordinatório praticado
07/06/2022, 16:58
Ato ordinatório praticado
15/07/2021, 10:42
Ato ordinatório praticado
07/12/2020, 15:53
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/10/2020 23:59.
14/11/2020, 23:39
Decorrido prazo de TORIO BRASIL MINERACAO LTDA em 07/10/2020 23:59.
14/11/2020, 23:39
Decorrido prazo de MARCIA SWICK em 07/10/2020 23:59.
14/11/2020, 23:38
Publicado Despacho em 16/09/2020.
16/09/2020, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020
16/09/2020, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020
15/09/2020, 01:28
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/09/2020.
15/09/2020, 01:28
Expedição de Outros documentos.
14/09/2020, 18:54
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020, 18:54
Expedição de Outros documentos.
11/09/2020, 16:13
Conclusos para decisão
11/09/2020, 16:13
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/06/2020, 01:13
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/06/2020, 01:00
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:02
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
12/03/2020, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
05/03/2020, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
05/03/2020, 02:34
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/03/2020, 01:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/03/2020, 02:08
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/01/2020, 02:21
Juntada (Juntada de AR)
22/01/2020, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
21/01/2020, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
16/08/2019, 02:21
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
16/08/2019, 02:18
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
29/07/2019, 02:32
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
29/07/2019, 00:21
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
16/07/2019, 02:14
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
16/07/2019, 01:36
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
16/07/2019, 01:36
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
14/06/2019, 02:27
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
10/05/2019, 01:16
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
07/05/2019, 01:26
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
06/05/2019, 01:46
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
24/04/2019, 02:26
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
22/04/2019, 01:44
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
19/03/2019, 01:46
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
19/03/2019, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
05/10/2018, 02:35
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
05/10/2018, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
24/09/2018, 01:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/09/2018, 01:41
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
15/08/2018, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
30/07/2018, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
26/02/2018, 02:28
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
09/02/2018, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
08/02/2018, 02:27
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
08/02/2018, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
08/02/2018, 01:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/02/2018, 01:17
Desarquivamento (Desarquivamento)
07/02/2018, 01:12
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
23/09/2015, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2015, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2015, 01:55
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
21/09/2015, 02:00
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
14/08/2014, 01:20
Juntada (Juntada de AR)
07/08/2014, 01:56
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
18/07/2014, 02:42
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
18/07/2014, 02:29
Juntada (Juntada de AR)
18/07/2014, 01:30
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/07/2014, 01:00
Entrega em carga/vista (Carga)
04/07/2014, 01:20
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
16/06/2014, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
16/06/2014, 02:10
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
16/06/2014, 02:08
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
16/06/2014, 02:05
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
16/06/2014, 01:07
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
12/06/2014, 01:31
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
09/06/2014, 01:22
Expedição de documento (Oficio Expedido)
03/06/2014, 02:32
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
03/06/2014, 02:26
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
03/06/2014, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
22/05/2014, 02:39
Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2014, 00:54
Entrega em carga/vista (Carga)
07/05/2014, 02:35
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/05/2014, 02:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
29/04/2014, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
29/04/2014, 02:00
Redistribuição (Redistribuicao)
29/04/2014, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
24/04/2014, 02:27
Remessa (Remessa para Redistribuicao)
24/04/2014, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
26/03/2014, 01:40
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
26/03/2014, 01:39
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
25/03/2014, 01:22
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
24/03/2014, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
24/01/2014, 02:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/01/2014, 02:14
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/01/2014, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2014, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2014, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2014, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2014, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
16/01/2014, 02:29
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
16/01/2014, 01:50
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/01/2014, 01:09
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
13/01/2014, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
08/01/2014, 02:26
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
08/01/2014, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
06/12/2013, 01:15
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
06/12/2013, 01:14
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
02/12/2013, 01:24
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/11/2013, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
19/11/2013, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
21/10/2013, 01:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/10/2013, 02:16
Juntada (Juntada de Oficio)
02/10/2013, 02:44
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
11/09/2013, 01:32
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
05/09/2013, 02:46
Expedição de documento (Oficio Expedido)
05/09/2013, 01:22
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
30/08/2013, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
30/08/2013, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
30/08/2013, 01:25
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
29/08/2013, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
29/08/2013, 02:32
Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2013, 01:02
Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2013, 01:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/08/2013, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
02/07/2013, 02:41
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
26/06/2013, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
19/06/2013, 01:59
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/06/2013, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2013, 02:15
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/06/2013, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2013, 01:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/06/2013, 02:22
Juntada (Juntada)
13/06/2013, 01:51
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
13/06/2013, 01:13
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
10/06/2013, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
10/06/2013, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2013, 02:26
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
02/04/2013, 01:59
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
01/04/2013, 02:05
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
22/02/2013, 02:28
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
19/02/2013, 02:30
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
15/02/2013, 02:01
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
15/02/2013, 01:39
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
07/02/2013, 01:33
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/02/2013, 01:15
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
06/02/2013, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
06/02/2013, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
06/12/2012, 01:42
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
06/12/2012, 01:11
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
05/12/2012, 01:36
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
05/12/2012, 01:13
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
28/11/2012, 02:09
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/11/2012, 01:44
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
27/11/2012, 01:09
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
27/11/2012, 01:04
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
26/11/2012, 02:06
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/11/2012, 02:06
Expedição de documento (Mandado Expedido)
23/11/2012, 01:57
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
29/10/2012, 02:24
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/10/2012, 02:11
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
26/10/2012, 02:28
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
26/10/2012, 02:26
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/10/2012, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
26/10/2012, 02:20
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
26/10/2012, 01:59
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
30/07/2012, 02:07
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/07/2012, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
30/07/2012, 01:15
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
27/07/2012, 02:44
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
27/07/2012, 02:26
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
26/07/2012, 02:09
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/07/2012, 01:52
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
25/07/2012, 02:03
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
05/07/2012, 02:23
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/07/2012, 02:39
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
04/07/2012, 01:32
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
04/07/2012, 01:14
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
20/06/2012, 01:34
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
13/06/2012, 01:53
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
13/06/2012, 01:53
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
13/06/2012, 01:24
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
13/06/2012, 01:10
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
19/04/2012, 02:09
Juntada (Juntada de AR)
17/04/2012, 02:22
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
17/04/2012, 02:19
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/04/2012, 02:17
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
17/04/2012, 01:12
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
29/03/2012, 02:25
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/03/2012, 01:25
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
27/03/2012, 00:27
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
27/03/2012, 00:27
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
26/03/2012, 02:23
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
26/03/2012, 01:29
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
26/03/2012, 01:20
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
20/03/2012, 00:42
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
16/03/2012, 02:40
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
15/03/2012, 02:02
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
15/03/2012, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
15/03/2012, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
14/03/2012, 01:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/03/2012, 01:12
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
13/03/2012, 01:58
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
12/03/2012, 01:30
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
09/03/2012, 01:12
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
09/03/2012, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2012, 02:24
Distribuição (Distribuicao do Processo)
23/01/2012, 01:25
Documentos
Ato Ordinatório
•
05/08/2025, 17:07
Ofício
•
26/02/2025, 18:18
Decisão
•
23/08/2024, 13:53
Decisão
•
23/08/2024, 13:53
Ato Ordinatório
•
19/07/2024, 13:56
Decisão
•
01/07/2024, 13:37
Decisão
•
01/07/2024, 13:37
Despacho
•
21/03/2023, 19:01
Ato Ordinatório
•
14/07/2022, 10:35
Despacho
•
14/09/2020, 18:54