Execução Fiscal 0002234-33.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.958.186,24

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

JOAQUIM LUIZ DE ANDRADE

CPF

Reu

ANTONIO CESARA SILVEIRA

CPF

Reu

SILGRAN CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO MARTIN SPOHR

OAB/MT 2376·CPF·Representa: Autor

WANTUIR LUIZ PEREIRA

OAB/MT 11171·CPF·Representa: Réu

NUBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA

OAB/MT 6247·CPF·Representa: Réu

ANGELINA HELENA DE AQUINO COSTA

OAB/MT 21590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/02/2026, 01:35

Juntada de Certidão

24/02/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 17:56

Decorrido prazo de ANTONIO CESARA SILVEIRA em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 21:35

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/11/2025, 14:20

Decorrido prazo de SILGRAN CONSTRUCOES LTDA em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de SILGRAN CONSTRUCOES LTDA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO CESARA SILVEIRA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de JOAQUIM LUIZ DE ANDRADE em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 17:25

Todas as movimentações(140)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/02/2026, 01:35

Juntada de Certidão

24/02/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 17:56

Decorrido prazo de ANTONIO CESARA SILVEIRA em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:49

Recurso de sentença

•17/11/2025, 14:20

06/02/2026, 21:35

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/11/2025, 14:20

Decorrido prazo de SILGRAN CONSTRUCOES LTDA em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de SILGRAN CONSTRUCOES LTDA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO CESARA SILVEIRA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de JOAQUIM LUIZ DE ANDRADE em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 17:43

Publicado Sentença em 02/10/2025.

06/10/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

06/10/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 16:42

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2025, 16:42

Conclusos para decisão

12/08/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 21:51

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:56

Processo Desarquivado

22/02/2024, 14:55

Decorrido prazo de SILGRAN CONSTRUCOES LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 20:11

Decorrido prazo de JOAQUIM LUIZ DE ANDRADE em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:34

Decorrido prazo de ANTONIO CESARA SILVEIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:34

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 04:07

Arquivado Provisoriamente

22/03/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0002234-33.2018.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS EXECUTADO: SILGRAN CONSTRUCOES LTDA, ANTONIO CESARA SILVEIRA, JOAQUIM LUIZ DE ANDRADE Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS em face de SILGRAN CONSTRUCOES LTDA e Outros. Intimado a se manifestar após o transcurso do prazo de suspensão, o ente autor quedou-se inerte. Deste modo, devolvam-se os autos ao a

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 18:49

Conclusos para despacho

24/08/2022, 08:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2022, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:27

Recebidos os autos

29/06/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 14:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/02/2022.

25/02/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2021, 01:32

Remessa (Remessa)

11/10/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

30/09/2021, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2021, 01:56

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/09/2021, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2021, 02:32

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

20/09/2021, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:15

Provisório (Suspensao do Processo)

16/10/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/10/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2019, 03:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/09/2019, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/09/2019, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/06/2019, 00:22

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/05/2019, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/05/2019, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2019, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

18/12/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/11/2018, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2018, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/10/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:01

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/08/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:55

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/08/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/08/2018, 01:41

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

30/08/2018, 01:40

Redistribuição (Redistribuicao)

30/08/2018, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2018, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/08/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/04/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/04/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/04/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2018, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/04/2018, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/03/2018, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/02/2018, 02:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/02/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:16

Sentença

•30/09/2025, 16:42

Sentença

•30/09/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 12:13

Despacho

•24/06/2024, 21:50

Decisão

•21/03/2023, 18:49