Execução Fiscal 0010306-15.2014.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2014

Valor da Causa

R$ 38.787,08

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNALDO COLLI

OAB/MT 18247·CPF·Representa: Réu

ANDREIA DE FREITAS COLLI

OAB/MT 16044·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

GUINDANI INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

IVOR LUIZ GUINDANI

CPF

Reu

JOAO DOMINGOS GUINDANI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2025, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2025, 17:29

Recebidos os autos

20/03/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 04/02/2025

20/03/2025, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de IVOR LUIZ GUINDANI em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:38

Decorrido prazo de GUINDANI INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS LTDA - ME em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:38

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS GUINDANI em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:38

Publicado Sentença em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:39

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2024, 17:39

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

30/09/2025, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2025, 17:29

Recebidos os autos

20/03/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 04/02/2025

20/03/2025, 17:28

Documentos

Decisão

•12/09/2022, 10:16

Decisão

•05/09/2023, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de IVOR LUIZ GUINDANI em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:38

Decorrido prazo de GUINDANI INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS LTDA - ME em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:38

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS GUINDANI em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:38

Publicado Sentença em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:39

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2024, 17:39

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de IVOR LUIZ GUINDANI em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS GUINDANI em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de GUINDANI INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS LTDA - ME em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Publicado Sentença em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:55

Conclusos para decisão

04/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:08

Conclusos para decisão

21/03/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2023, 18:22

Decorrido prazo de GUINDANI INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de IVOR LUIZ GUINDANI em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS GUINDANI em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:39

Conclusos para decisão

19/10/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:47

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 06:30

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2023, 17:57

Conclusos para decisão

25/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 14:42

Decorrido prazo de GUINDANI INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de IVOR LUIZ GUINDANI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:34

Juntada de entregue (ecarta)

02/02/2023, 01:33

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/02/2023, 01:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: GUINDANI INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS LTDA - ME, IVOR LUIZ GUINDANI, JOAO DOMINGOS GUINDANI Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0010306-15.2014.8.11.0015 Vistos etc. I – Diante da citação da parte Executada e do não pagamento da dívida, nem garantia da execução, por meio de depósito ou fiança, no prazo legal, PROCEDA-SE a PENHORA ON-LINE, tendo em vista a ordem estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/

13/01/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 18:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2022, 10:16

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/09/2022, 08:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

06/09/2022, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

01/09/2022, 18:38

Conclusos para decisão

28/07/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 15:57

Recebidos os autos

13/05/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/10/2020, 02:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/11/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:03

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:01

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/08/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2017, 01:42

Juntada (Juntada)

21/07/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/04/2017, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2017, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/05/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2016, 01:15

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2016, 00:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2015, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/02/2015, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2014, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/11/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2014, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2014, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 02:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2014, 01:10

Decisão

•22/10/2023, 18:22

Despacho

•21/03/2024, 17:08

Despacho

•21/03/2024, 17:08

Sentença

•05/07/2024, 16:55

Sentença

•05/07/2024, 16:55

Sentença

•12/11/2024, 17:39

Sentença

•12/11/2024, 17:39