Usucapião 0027005-03.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2014

Valor da Causa

R$ 577.266,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 03:09

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 13:42

Processo Desarquivado

08/05/2026, 13:39

Juntada de comunicação entre instâncias

15/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de GBF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 21:44

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:57

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:29

Arquivado Provisoriamente

13/03/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 10:17

Todas as movimentações(378)

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 03:09

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 13:42

Processo Desarquivado

08/05/2026, 13:39

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:42

Decisão

•13/03/2026, 10:17

Juntada de comunicação entre instâncias

15/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de GBF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 21:44

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:57

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:29

Arquivado Provisoriamente

13/03/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 10:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 15:11

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 18:38

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

25/08/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 14:07

Decorrido prazo de FABIO KADI em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:08

Juntada de entregue (ecarta)

15/05/2025, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 08:55

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FERES BECHARA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de GBF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de ANIZ BECHARA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de GBF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de ANIZ BECHARA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FERES BECHARA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:00

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:22

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

18/03/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/02/2025, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/06/2024, 13:43

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:13

Decorrido prazo de GBF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 22:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.

19/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

19/04/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 10:25

Juntada de certidão

16/04/2024, 10:17

Juntada de certidão

16/04/2024, 10:17

Juntada de despacho

16/04/2024, 10:17

Juntada de intimação

16/04/2024, 10:17

Juntada de petição

16/04/2024, 10:17

Juntada de decisão

16/04/2024, 10:17

Juntada de intimação

16/04/2024, 10:16

Juntada de intimação

16/04/2024, 10:16

Juntada de embargos de declaração

16/04/2024, 10:16

Juntada de intimação

16/04/2024, 10:16

Juntada de impugnação aos embargos

16/04/2024, 10:16

Juntada de decisão

16/04/2024, 10:16

Juntada de intimação

16/04/2024, 10:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/04/2024, 10:16

Processo Reativado

16/04/2024, 10:16

Devolvidos os autos

16/04/2024, 10:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/06/2023, 16:00

Decorrido prazo de ANIZ BECHARA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:52

Decorrido prazo de GBF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:52

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FERES BECHARA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/05/2023, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2023, 17:45

Publicado Certidão em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0027005-03.2014.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que há no presente feito a interposição de Recurso de Apelação. Sendo assim, impulsiono os presentes autos encaminhando intimação à parte autora e requerida, para apresentarem suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 28 de abril de 2023. RUBIA GRACIELA DE MORAIS CAMPOS Assinado Digitalmente

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 20:05

Decorrido prazo de GBF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:43

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS VERÃO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:42

Decorrido prazo de GBF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:42

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS VERÃO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/04/2023, 20:50

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 0027005-03.2014.8.11.0041 Vistos e etc. O Espólio de Feres Bechara opôs Embargos de Declaração arguindo omissão na sentença de ID 96174568. Alega que ficou evidente a ocorrência de omissão, uma vez que deixou de manifestar acerca da incorreção do valor da causa, ausência de documento imprescindível para o ajuizamento da ação, ausência de manifestação do estado e ausência de inclusão dos compromissários compradores no polo

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 19:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/03/2023, 19:42

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:16

Decorrido prazo de GBF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/01/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:13

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 15:58

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS VERÃO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 19:39

Decorrido prazo de ANIZ BECHARA em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 19:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 19:38

Decorrido prazo de GBF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 19:38

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FERES BECHARA em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 19:38

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS VERÃO em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 19:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 21:54

Decorrido prazo de GBF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 21:54

Publicado Certidão em 19/10/2022.

25/10/2022, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

25/10/2022, 22:46

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 07:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2022, 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2022, 12:02

Publicado Sentença em 29/09/2022.

29/09/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 05:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:24

Julgado procedente o pedido

27/09/2022, 17:24

Conclusos para decisão

09/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de GBF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 20:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 20:56

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FERES BECHARA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 08:43

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 16:40

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 16:40

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 09:08

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:41

Processo Desarquivado

16/10/2021, 21:36

Arquivado Provisoriamente

12/12/2020, 21:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 21:36

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FERES BECHARA em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 21:31

Decorrido prazo de GBF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 21:31

Decorrido prazo de ANIZ BECHARA em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 21:31

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 18:43

Publicado Despacho em 17/11/2020.

17/11/2020, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 13:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2020.

11/11/2020, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 18:12

Juntada de Petição de expediente

03/11/2020, 17:38

Juntada de Petição de expediente

03/11/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:15

Conclusos para decisão

03/11/2020, 15:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2020, 02:31

Petição (Juntada de Peticao)

01/09/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2020, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2020, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/07/2020, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/02/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

26/02/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2020, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2019, 02:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/10/2019, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/08/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/03/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/03/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2019, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/02/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2019, 00:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/11/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/11/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/11/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

09/10/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2018, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2018, 02:15

Juntada (Juntada)

09/10/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2018, 01:09

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/10/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2018, 01:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/10/2018, 02:02

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/10/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 00:09

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/08/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2018, 01:20

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/08/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

15/06/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2017, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2017, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2017, 02:34

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/10/2017, 01:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/10/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2017, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 02:37

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/07/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

26/05/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/05/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/04/2017, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2017, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/04/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 00:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2016, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/09/2016, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

23/09/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:49

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/09/2016, 00:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/09/2016, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2016, 00:18

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2016, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/03/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/02/2016, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/02/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/02/2016, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/12/2015, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/12/2015, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

04/12/2015, 02:21

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/12/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2015, 00:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/08/2015, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/07/2015, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/07/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/07/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2015, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/06/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2015, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/04/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/01/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2015, 02:17

Juntada (Juntada)

18/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2014, 02:24

Juntada (Juntada)

02/10/2014, 01:03

Juntada (Juntada)

02/10/2014, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2014, 02:41

Juntada (Juntada)

18/09/2014, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

18/09/2014, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

01/09/2014, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

01/09/2014, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2014, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2014, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/08/2014, 01:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/08/2014, 02:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/08/2014, 02:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/08/2014, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/08/2014, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/08/2014, 01:39

Requisição de Informações (Intimacao)

11/08/2014, 01:26

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/08/2014, 01:23

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/08/2014, 01:21

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/08/2014, 01:21

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/08/2014, 01:17

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/08/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/08/2014, 01:17

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/08/2014, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/08/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2014, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/08/2014, 02:05

Requisição de Informações (Intimacao)

01/08/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2014, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2014, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2014, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/06/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

18/06/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 01:33

Decisão

•13/03/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:30

Decisão

•18/03/2025, 15:22

Decisão

•18/03/2025, 15:22

Documento de comprovação

•12/02/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:25

Decisão

•02/04/2024, 17:20

Decisão

•16/02/2024, 17:47

Despacho

•10/01/2024, 13:35

Recurso de sentença

•19/05/2023, 17:48

Documento de comprovação

•19/05/2023, 17:45

Documento de comprovação

•19/05/2023, 17:45

Documento de comprovação

•19/05/2023, 17:45

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:42

Decisão

•13/03/2026, 10:17

Decisão

•13/03/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:30

Decisão

•18/03/2025, 15:22

Decisão

•18/03/2025, 15:22

Documento de comprovação

•12/02/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:25

Decisão

•02/04/2024, 17:20

Decisão

•16/02/2024, 17:47

Despacho

•10/01/2024, 13:35

Recurso de sentença

•19/05/2023, 17:48

Documento de comprovação

•19/05/2023, 17:45

Documento de comprovação

•19/05/2023, 17:45

Documento de comprovação

•19/05/2023, 17:45

Documento de comprovação

•19/05/2023, 17:45

Documento de comprovação

•19/05/2023, 17:45

Documento de comprovação

•19/05/2023, 17:45

Documento de comprovação

•19/05/2023, 17:45

Documento de comprovação

•19/05/2023, 17:45

Documento de comprovação

•19/05/2023, 17:45

Documento de comprovação

•19/05/2023, 17:45

Documento de comprovação

•19/05/2023, 17:45

Recurso de sentença

•17/04/2023, 20:50

Sentença

•21/03/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 15:58

Sentença

•27/09/2022, 17:24

Documento de comprovação

•20/01/2022, 21:17

Documento de comprovação

•20/01/2022, 21:17

Despacho

•10/01/2022, 09:08

Despacho

•13/11/2020, 13:42