Apelação Cível 1002082-03.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/08/2022

15/08/2022, 13:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL VARZEA GRANDE em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:17

Publicado Acórdão em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:19

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e não-provido

15/06/2022, 20:13

Juntada de Petição de certidão

07/06/2022, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:29

Publicado Intimação de pauta em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:29

Todas as movimentações(49)

Transitado em Julgado em 12/08/2022

15/08/2022, 13:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL VARZEA GRANDE em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:17

Publicado Acórdão em 23/06/2022.

Documentos

Acórdão

•21/06/2022, 09:19

Acórdão

•21/06/2022, 09:19

23/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:19

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e não-provido

15/06/2022, 20:13

Juntada de Petição de certidão

07/06/2022, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:29

Publicado Intimação de pauta em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:02

Juntada de Certidão

15/10/2021, 15:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL VARZEA GRANDE em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:10

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 09:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/08/2021, 09:17

Conclusos para decisão

05/08/2021, 16:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/08/2021, 14:30

Juntada de Certidão

05/08/2021, 14:28

Declarada incompetência

03/08/2021, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 00:13

Publicado Decisão em 03/08/2021.

03/08/2021, 00:13

Conclusos para despacho

30/07/2021, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/07/2021, 15:39

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO (460) para PETIÇÃO (241)

30/07/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:38

Declarada incompetência

30/07/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:39

Deliberado em Sessão - Retirado

28/07/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 00:22

Publicado Intimação de pauta em 06/07/2021.

06/07/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:14

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 10:34

Conclusos para despacho

18/06/2021, 15:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/06/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 15:05

Conclusos para despacho

19/08/2020, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

18/08/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2020, 19:47

Recebidos os autos

22/04/2020, 15:06

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 15:06

Conclusos para decisão

22/04/2020, 15:06

Acórdão

•15/06/2022, 20:13

Despacho

•03/08/2021, 18:53

Decisão

•30/07/2021, 09:39

Despacho

•18/06/2021, 15:05

Despacho

•26/07/2020, 19:47

Despacho

•18/02/2020, 19:05

Decisão

•10/02/2020, 15:50