Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002511-54.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.424,62

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2025, 14:40

Juntada de Certidão

30/04/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/01/2025, 17:52

Recebidos os autos

24/01/2025, 17:52

Juntada de Certidão

24/01/2025, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/11/2024, 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2024, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2024, 02:29

Recebidos os autos

09/10/2024, 02:29

Transitado em Julgado em 15/05/2024

27/08/2024, 16:07

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 12:33

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

30/04/2025, 14:40

Juntada de Certidão

30/04/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 18:29

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 16:12

Sentença

•26/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/01/2025, 17:52

Recebidos os autos

24/01/2025, 17:52

Juntada de Certidão

24/01/2025, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/11/2024, 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2024, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2024, 02:29

Recebidos os autos

09/10/2024, 02:29

Transitado em Julgado em 15/05/2024

27/08/2024, 16:07

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 12:33

Juntada de Alvará

01/08/2024, 17:34

Processo Desarquivado

30/07/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:45

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/07/2024, 18:50

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 17:55

Processo Desarquivado

10/06/2024, 18:23

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 09:22

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:30

Decorrido prazo de JOSE VALDECIR DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:15

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 16:12

Conclusos para decisão

25/03/2024, 05:27

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE VALDECIR DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:58

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2024, 18:31

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/02/2024, 13:34

Juntada de Certidão

05/02/2024, 13:34

Processo Reativado

05/02/2024, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:42

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 08:48

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 03:41

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:41

Decorrido prazo de JOSE VALDECIR DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:17

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 04:26

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:06

Julgado procedente o pedido

01/09/2023, 16:06

Conclusos para decisão

17/07/2023, 09:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/06/2023, 14:24

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerente para, no prazo legal, impugnar a contestação. Primavera do Leste/MT, datado e assinado digitalmente. Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 16:09

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1002511-54.2023.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de citar a parte requerida para responder à ação, caso queira. Ato contínuo, impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o laudo pericial. Primavera do Leste, 2 de maio de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/05/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de laudo pericial

29/04/2023, 22:12

Decorrido prazo de JOSE VALDECIR DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:40

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes acerca da designação da perícia para o dia 17/04/2023, às 15h00, que realizar-se-á no átrio do Fórum desta Comarca (Av. Dom Sebastião Figueiredo, 260, Jardim das Américas - Primavera do Leste/MT).

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 19:11

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO REQUERENTE: JOSE VALDECIR DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1002511-54.2023.8.11.0037. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Recebo a inicial por estar em conformidade com os preceitos legais. É de se registrar que a tutela antecipada se caracteriza pela antecipação do provimento do mérito, devendo se

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 19:11

Não Concedida a Medida Liminar

21/03/2023, 19:11

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE VALDECIR DOS SANTOS - CPF: 762.108.803-63 (REQUERENTE).

21/03/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 19:11

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:08

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2023, 16:08

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:07

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:07

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:04

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:04

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/03/2023, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2023, 15:19

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 15:19

Decisão

•06/02/2024, 18:31

Decisão

•06/02/2024, 18:31

Manifestação

•10/11/2023, 08:48

Sentença

•01/09/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 19:11

Decisão

•21/03/2023, 19:11