Execução de Título Judicial 1003801-37.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.893,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 02:05

Recebidos os autos

02/10/2023, 02:05

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 08:22

Transitado em Julgado em 01/09/2023

01/09/2023, 08:22

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO BARROS DE ASSIS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:22

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1003801-37.2022.8.11.0006.. EXEQUENTE: MARIO ANTONIO BARROS DE ASSIS EXECUTADO: IGOR DE CAMPOS RIBEIRO, OSWALDO RIBEIRO Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decide-se. Verifica-se que houve o pagamento espontâneo do débito pelo Executado, bem como que houve concordância por parte da Exequente em relação ao valor. Nesse passo, diante da satisfação integral dos valores, a extinção medida que se impõe, conforme previsão legal inserta no art. 924 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Desse modo, DETERMINO a baixa na restrição efetuada por meio do sistema RENAJUD. Precluso o prazo recursal, arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se as partes. Cumpra-se. CÁCERES, 14 de agosto de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 15:24

Decorrido prazo de IGOR DE CAMPOS RIBEIRO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:38

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 11:33

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 02:05

Recebidos os autos

02/10/2023, 02:05

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 08:22

Transitado em Julgado em 01/09/2023

01/09/2023, 08:22

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO BARROS DE ASSIS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:22

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1003801-37.2022.8.11.0006.. EXEQUENTE: MARIO ANTONIO BARROS DE ASSIS EXECUTADO: IGOR DE CAMPOS RIBEIRO, OSWALDO RIBEIRO Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decide-se. Verifica-se que houve o pagamento espontâneo do débito pelo Executado, bem como que houve concordância por parte da Exequente em relação ao valor. Nesse passo, diante da satisfação integral dos valores, a extinção medida que se impõe, conforme previsão legal inserta no art. 924 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Desse modo, DETERMINO a baixa na restrição efetuada por meio do sistema RENAJUD. Precluso o prazo recursal, arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se as partes. Cumpra-se. CÁCERES, 14 de agosto de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 15:24

Decorrido prazo de IGOR DE CAMPOS RIBEIRO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:38

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 16:31

Expedição de Mandado

23/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 15:29

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO BARROS DE ASSIS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1003801-37.2022.8.11.0006.. EXEQUENTE: MARIO ANTONIO BARROS DE ASSIS EXECUTADO: IGOR DE CAMPOS RIBEIRO, OSWALDO RIBEIRO Vistos, etc. DEFERE-SE a busca de veículos registrados em nome da executada, pessoa física, IGOR DE CAMPOS RIBEIRO - CPF: 072.119.211-45 e OSWALDO RIBEIRO - CPF: 945.345.941-00, por meio do sistema RENAJUD, em consonância com o Provimento n. 002/2010/CGJ. Havendo localização, no

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 18:29

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:55

Decorrido prazo de IGOR DE CAMPOS RIBEIRO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:08

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 15:00

Decorrido prazo de OSWALDO RIBEIRO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de diligência

03/02/2023, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2023, 14:32

Juntada de Petição de diligência

03/02/2023, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 16:59

Expedição de Mandado

01/02/2023, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2022, 22:46

Conclusos para decisão

01/12/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2022, 18:26

Juntada de Petição de diligência

14/10/2022, 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2022, 17:53

Juntada de Petição de diligência

14/10/2022, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 13:04

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 12:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

28/09/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 12:41

Processo Desarquivado

28/09/2022, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 16:37

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 20:27

Transitado em Julgado em 14/09/2022

14/09/2022, 20:27

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO BARROS DE ASSIS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 20:26

Decorrido prazo de OSWALDO RIBEIRO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 20:24

Decorrido prazo de IGOR DE CAMPOS RIBEIRO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 20:24

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/09/2022, 16:24

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:44

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:44

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:51

Juntada de Projeto de sentença

25/08/2022, 11:51

Homologada a Transação

25/08/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 16:25

Audiência Conciliação juizado realizada para 20/07/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

20/07/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 16:22

Juntada de Petição de diligência

20/07/2022, 06:43

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 18:51

Decorrido prazo de IGOR DE CAMPOS RIBEIRO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 11:50

Decorrido prazo de OSWALDO RIBEIRO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022, 20:18

Juntada de Petição de diligência

07/07/2022, 20:18

Juntada de Petição de diligência

07/07/2022, 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022, 20:16

Juntada de Petição de diligência

04/07/2022, 14:37

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO BARROS DE ASSIS em 24/06/2022 23:59.

28/06/2022, 22:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 15:36

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 14:56

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO BARROS DE ASSIS em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 18:16

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 05:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:27

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO BARROS DE ASSIS em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:45

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2022, 19:33

Conclusos para decisão

09/06/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 15:36

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2022, 23:01

Juntada de Petição de diligência

05/06/2022, 23:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:32

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO BARROS DE ASSIS em 24/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:34

Juntada de Petição de diligência

23/05/2022, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2022, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 16:38

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2022, 17:30

Juntada de Petição de diligência

17/05/2022, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2022, 14:24

Juntada de Petição de diligência

17/05/2022, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 17:05

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 17:03

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 17:00

Audiência Conciliação juizado designada para 20/07/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

13/05/2022, 16:44

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 16:44

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 17:47

Decisão

•21/03/2023, 18:29

Decisão

•04/12/2022, 22:46

Execução de cumprimento de sentença

•14/09/2022, 16:24

Sentença

•25/08/2022, 11:51

Decisão

•10/06/2022, 19:33