Cumprimento de sentença 1004538-25.2019.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 17.500,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/01/2024, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2023, 01:01

Recebidos os autos

15/12/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 06/11/2023

14/11/2023, 13:51

Juntada de Alvará

14/11/2023, 13:49

Juntada de Alvará

14/11/2023, 13:42

Juntada de Alvará

14/11/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 06/11/2023

09/11/2023, 16:28

Decorrido prazo de RONALDO CESARIO DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:21

Decorrido prazo de ELTON ANTONIO LANZARIN em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:21

Decorrido prazo de ELTON ANTONIO LANZARIN - EPP em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:21

Decorrido prazo de ELTON ANTONIO LANZARIN - EPP em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:31

Decorrido prazo de ELTON ANTONIO LANZARIN em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:31

Decorrido prazo de RONALDO CESARIO DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:31

Todas as movimentações(192)

Juntada de Certidão

25/01/2024, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2023, 01:01

Recebidos os autos

15/12/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 06/11/2023

14/11/2023, 13:51

Documentos

Decisão

•12/09/2019, 13:27

Sentença

•15/01/2020, 16:19

Juntada de Alvará

14/11/2023, 13:49

Juntada de Alvará

14/11/2023, 13:42

Juntada de Alvará

14/11/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 06/11/2023

09/11/2023, 16:28

Decorrido prazo de RONALDO CESARIO DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:21

Decorrido prazo de ELTON ANTONIO LANZARIN em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:21

Decorrido prazo de ELTON ANTONIO LANZARIN - EPP em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:21

Decorrido prazo de ELTON ANTONIO LANZARIN - EPP em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:31

Decorrido prazo de ELTON ANTONIO LANZARIN em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:31

Decorrido prazo de RONALDO CESARIO DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:39

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 22:08

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de resposta

19/07/2023, 15:10

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1004538-25.2019.8.11.0045.. EXECUTADO: RONALDO CESARIO DA SILVA RECONVINTE: ELTON ANTONIO LANZARIN - EPP, ELTON ANTONIO LANZARIN Vistos. Em vista dos bloqueios online de valores no id. 113055506 e 118772960, a executada foi intimada, contudo manteve-se inerte. Assim, ausente impugnação à penhora de valores, defiro o levantamento pelo exequente. Expeça-se alvará. Intime-se o exequente para o prosseguimento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde-MT, data registrada pelo sistema. Ramon Fagundes Botelho Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 09:07

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:49

Decorrido prazo de ELTON ANTONIO LANZARIN em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:45

Decorrido prazo de ELTON ANTONIO LANZARIN - EPP em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:45

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o executados para que se manifestem.

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 14:51

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

01/06/2023, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 17:46

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:45

Decorrido prazo de ELTON ANTONIO LANZARIN em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:29

Decorrido prazo de ELTON ANTONIO LANZARIN - EPP em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:29

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Considerando o bloqueio via SISBAJUD, promovo a INTIMAÇÃO da parte executada para, querendo, no prazo de 15 dias (Enunciado 142 do Fonaje), apresente impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução), sob pena de preclusão. Quanto à eventual alegação de excesso de execução, o devedor deverá apontar especificamente o erro de cálculo e apresentar planilha com o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil.

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 14:52

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Diante da manifestação da parte exequente, a intimação foi renovada, o que pode ser visualizado na aba "Expedientes" no ícone acima (Envelope *), bem como nas imagens colacionadas abaixo. Nesse passo, considerando que decorreu "in albis" o prazo para pagamento espontâneo e em atenção à determinação anterior, INTIMO a parte exequente para atualização do débito, bem como para requerer o que de direito no prazo legal. Lucas do Rio Verde - MT, 22 de fevereiro de 2023. Fabio Lucio da Silva G

23/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta

22/02/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 15:09

Decorrido prazo de ALCIONE AGOSTINHO ZOLDAN em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:26

Decorrido prazo de RONALDO CESARIO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:26

Decorrido prazo de ELTON ANTONIO LANZARIN - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:26

Decorrido prazo de ELTON ANTONIO LANZARIN em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:26

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1004538-25.2019.8.11.0045.. EXECUTADO: RONALDO CESARIO DA SILVA Intimação - DESPACHO RECONVINTE: ELTON ANTONIO LANZARIN - EPP, ELTON ANTONIO LANZARIN Vistos. Certificado o trânsito em julgado, determino que a Secretaria Judicial providencie a regularização dos registros de distribuição do processo, para efeito de retificar a natureza da demanda, visto que se trata de ação que objetiva concretizar cumprime

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 10:53

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de ELTON ANTONIO LANZARIN em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:51

Decorrido prazo de ELTON ANTONIO LANZARIN - EPP em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:51

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 08:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2022, 09:46

Conclusos para despacho

23/11/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 19:25

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/11/2022, 16:44

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 18:26

Juntada de intimação de pauta

16/11/2022, 16:53

Juntada de intimação de pauta

16/11/2022, 16:53

Juntada de intimação de pauta

16/11/2022, 16:53

Juntada de intimação de pauta

16/11/2022, 16:53

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

16/11/2022, 16:53

Juntada de certidão

16/11/2022, 16:53

Juntada de certidão

16/11/2022, 16:53

Juntada de acórdão

16/11/2022, 16:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/11/2022, 16:53

Devolvidos os autos

16/11/2022, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/08/2022, 14:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/08/2022, 14:00

Conclusos para despacho

19/07/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de RONALDO CESARIO DA SILVA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 23:14

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:55

Juntada de Petição de recurso inominado

06/07/2022, 20:19

Publicado Sentença em 27/06/2022.

27/06/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2022, 14:17

Conclusos para despacho

19/05/2022, 21:02

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2022, 16:53

Publicado Despacho em 16/05/2022.

17/05/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:10

Decorrido prazo de RONALDO CESARIO DA SILVA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 10:35

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 05:32

Publicado Sentença em 13/04/2022.

13/04/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 05:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:09

Juntada de Projeto de sentença

11/04/2022, 15:09

Julgado procedente em parte do pedido

11/04/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 23:15

Decorrido prazo de ELTON ANTONIO LANZARIN em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 06:32

Decorrido prazo de RONALDO CESARIO DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 06:31

Decorrido prazo de ELTON ANTONIO LANZARIN - EPP em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 06:31

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/09/2021 08:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.

27/07/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 14:26

Conclusos para despacho

27/11/2020, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 22:14

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 14:52

Publicado Intimação em 17/11/2020.

17/11/2020, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 07:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 12:27

Juntada de intimação de pauta

13/11/2020, 06:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2020, 11:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/06/2020, 10:34

Conclusos para despacho

08/06/2020, 22:21

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 22:20

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 20:51

Publicado Despacho em 05/06/2020.

05/06/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 16:53

Conclusos para despacho

02/06/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2020, 14:51

Decorrido prazo de RONALDO CESARIO DA SILVA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020

20/05/2020, 01:05

Publicado Intimação em 20/05/2020.

20/05/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 15:09

Juntada de Petição de recurso inominado

14/05/2020, 09:05

Juntada de Petição de recurso inominado

14/05/2020, 09:03

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 16:39

Decorrido prazo de ELTON ANTONIO LANZARIN em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:52

Decorrido prazo de ELTON ANTONIO LANZARIN - EPP em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:52

Publicado Sentença em 22/01/2020.

21/03/2020, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2020

21/03/2020, 08:01

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2020, 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2020, 23:22

Juntada de Projeto de sentença

15/01/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 16:19

Julgado procedente o pedido

15/01/2020, 16:19

Conclusos para julgamento

11/12/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 17:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/12/2019, 15:14

Juntada de Petição de contestação

04/12/2019, 10:50

Audiência conciliação realizada para 27/11/2019 SALA.

02/12/2019, 10:50

Audiência Conciliação juizado realizada para 02/12/2019 10:49 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.

02/12/2019, 10:49

Decorrido prazo de ELTON ANTONIO LANZARIN - EPP em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 03:44

Decorrido prazo de RONALDO CESARIO DA SILVA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 03:49

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

17/10/2019, 17:17

Juntada de Petição de diligência

17/10/2019, 17:17

Publicado Intimação em 17/10/2019.

17/10/2019, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 00:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 14:54

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 14:54

Audiência Conciliação juizado designada para 27/11/2019 14:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.

15/10/2019, 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2019, 13:27

Conclusos para decisão

11/09/2019, 09:26

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 09:26

Sentença

•22/04/2020, 14:24

Despacho

•03/06/2020, 16:53

Decisão

•10/06/2020, 10:34

Acórdão

•26/10/2020, 18:36

Despacho

•01/12/2020, 14:26

Sentença

•11/04/2022, 15:09

Despacho

•12/05/2022, 14:10

Sentença

•23/06/2022, 14:17

Decisão

•03/08/2022, 14:00

Acórdão

•20/10/2022, 16:50

Execução de cumprimento de sentença

•23/11/2022, 16:44

Documento de comprovação

•23/11/2022, 16:44

Despacho

•29/11/2022, 08:51

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/09/2019, 13:27

Sentença

•15/01/2020, 16:19

Sentença

•22/04/2020, 14:24

Despacho

•03/06/2020, 16:53

Decisão

•10/06/2020, 10:34

Acórdão

•26/10/2020, 18:36

Despacho

•01/12/2020, 14:26

Sentença

•11/04/2022, 15:09

Despacho

•12/05/2022, 14:10

Sentença

•23/06/2022, 14:17

Decisão

•03/08/2022, 14:00

Acórdão

•20/10/2022, 16:50

Execução de cumprimento de sentença

•23/11/2022, 16:44

Documento de comprovação

•23/11/2022, 16:44

Despacho

•29/11/2022, 08:51

Decisão

•15/03/2023, 14:52

Decisão

•01/06/2023, 14:51

Despacho

•11/07/2023, 09:07

Sentença

•16/10/2023, 16:48