Apelação Cível 1000331-50.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.905.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALINE ESPINDOLA BORBA

CPF

Autor

REAL AGRO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

PAULO VITOI

Terceiro

RAIMUNDA DE ARAUJO OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE VIDAL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TULIO MORTOZA LACERDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TULIO MORTOZA LACERDA

OAB/MT 15039·CPF·Representa: Autor

HUGO MENDES PLUTARCO

OAB/DF 25090·CPF·Representa: Autor

YENDIS RODRIGUES COSTA

OAB/MT 24490·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO

OAB/MT 11269·CPF·Representa: Réu

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA

OAB/MT 24296·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALINE ESPINDOLA BORBA

CPF

Autor

REAL AGRO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

PAULO VITOI

Terceiro

RAIMUNDA DE ARAUJO OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE VIDAL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SERTAO AGROPASTORIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

TULIO MORTOZA LACERDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TULIO MORTOZA LACERDA

OAB/MT 15039·CPF·Representa: Autor

HUGO MENDES PLUTARCO

OAB/DF 25090·CPF·Representa: Autor

YENDIS RODRIGUES COSTA

OAB/MT 24490·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO

OAB/MT 11269·CPF·Representa: Réu

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA

OAB/MT 24296·CPF·Representa: Réu

LORENA DIAS GARGAGLIONE

OAB/MT 14629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão

25/08/2025, 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/08/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 14:09

Expedição de Certidão

25/08/2025, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 11:49

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 07:53

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 07:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE ARAUJO OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de ALINE ESPINDOLA BORBA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de SERTAO AGROPASTORIL LTDA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de JOSE VIDAL DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de REAL AGRO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:18

Todas as movimentações(121)

Expedição de Certidão

25/08/2025, 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/08/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 14:09

Expedição de Certidão

25/08/2025, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 11:49

Outros documentos

•12/08/2025, 12:24

25/08/2025, 11:49

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 07:53

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 07:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE ARAUJO OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de ALINE ESPINDOLA BORBA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de SERTAO AGROPASTORIL LTDA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de JOSE VIDAL DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de REAL AGRO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:18

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:05

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 10:43

Recurso Especial não admitido

21/07/2025, 10:43

Conclusos para decisão

13/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2025, 13:54

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:15

Decorrido prazo de JOSE VIDAL DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE ARAUJO OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de SERTAO AGROPASTORIL LTDA em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

12/05/2025, 22:54

Recebidos os autos

12/05/2025, 22:54

Juntada de Petição de recurso especial

12/05/2025, 17:44

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/05/2025, 23:49

Decorrido prazo de REAL AGRO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:03

Decorrido prazo de SERTAO AGROPASTORIL LTDA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:02

Publicado Acórdão em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2025, 17:46

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:03

Decorrido prazo de SERTAO AGROPASTORIL LTDA em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de JOSE VIDAL DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE ARAUJO OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 02:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/04/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 21:40

Decorrido prazo de SERTAO AGROPASTORIL LTDA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE ARAUJO OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de JOSE VIDAL DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:03

Publicado Intimação de pauta em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2025, 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos

23/03/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos

23/03/2025, 12:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2025, 09:55

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 16:28

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:03

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 16:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2025, 18:18

Publicado Acórdão em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:06

Publicado Acórdão em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 14:44

Baixa Definitiva

28/02/2025, 14:44

Baixa Definitiva

28/02/2025, 14:44

Baixa Definitiva

28/02/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 14:44

Conhecido o recurso de ALINE ESPINDOLA BORBA - CPF: 002.597.061-59 (APELANTE) e não-provido

28/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/02/2025, 19:34

Decorrido prazo de SERTAO AGROPASTORIL LTDA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de REAL AGRO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:02

Conclusos para voto vista

19/02/2025, 15:44

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/02/2025, 09:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/02/2025, 02:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/02/2025, 22:26

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:26

Deliberado em Sessão - Adiado

12/02/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 12:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2025, 19:29

Deliberado em Sessão - Adiado

07/02/2025, 15:48

Decorrido prazo de JOSE VIDAL DE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE ARAUJO OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de SERTAO AGROPASTORIL LTDA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 10:55

Publicado Intimação de pauta em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos

19/01/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos

19/01/2025, 11:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/01/2025, 16:49

Conclusos para decisão

17/12/2024, 18:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/12/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 18:41

Juntada de Certidão

17/12/2024, 18:35

Juntada de Certidão

17/12/2024, 18:34

Juntada de certidão de distribuição anterior (aut)

12/12/2024, 06:19

Recebidos os autos

09/12/2024, 16:26

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 16:26

Decisão

•21/07/2025, 10:43

Acórdão

•11/04/2025, 17:46

Despacho

•04/04/2025, 15:20

Acórdão

•28/02/2025, 14:44

Despacho

•11/02/2025, 15:58

Recurso de sentença

•12/11/2024, 15:06

Sentença

•08/10/2024, 15:02

Sentença

•16/07/2024, 13:56

Sentença

•16/07/2024, 13:56

Despacho

•06/05/2024, 10:51

Decisão

•25/01/2024, 17:04

Decisão

•10/01/2024, 16:58

Decisão

•10/01/2024, 16:58

Todos os documentos(21)

Decisão

•25/08/2025, 11:49

Outros documentos

•12/08/2025, 12:24

Decisão

•21/07/2025, 10:43

Acórdão

•11/04/2025, 17:46

Despacho

•04/04/2025, 15:20

Acórdão

•28/02/2025, 14:44

Despacho

•11/02/2025, 15:58

Recurso de sentença

•12/11/2024, 15:06

Sentença

•08/10/2024, 15:02

Sentença

•16/07/2024, 13:56

Sentença

•16/07/2024, 13:56

Despacho

•06/05/2024, 10:51

Decisão

•25/01/2024, 17:04

Decisão

•10/01/2024, 16:58

Decisão

•10/01/2024, 16:58

Decisão

•08/11/2023, 16:10

Despacho

•21/03/2023, 21:58

Despacho

•21/06/2022, 18:17

Documento de comprovação

•27/05/2022, 15:40

Despacho

•19/05/2022, 15:37

Despacho

•08/04/2022, 14:10