Procedimento Comum Cível 1002955-82.2022.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.940,00

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2025, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2025, 02:27

Recebidos os autos

13/04/2025, 02:27

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 18:16

Decorrido prazo de RUBEN DA FONTE PINHEIRO em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de MIRIAN DA FONTE PINHEIRO em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 08:51

Publicado Sentença em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 15:58

Julgado improcedente o pedido

13/12/2024, 15:58

Conclusos para decisão

18/11/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 16:14

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

15/04/2025, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2025, 02:27

Recebidos os autos

13/04/2025, 02:27

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 18:16

Decorrido prazo de RUBEN DA FONTE PINHEIRO em 06/02/2025 23:59

Documentos

Despacho

•17/11/2022, 10:31

Despacho

•17/11/2022, 15:37

07/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de MIRIAN DA FONTE PINHEIRO em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 08:51

Publicado Sentença em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 15:58

Julgado improcedente o pedido

13/12/2024, 15:58

Conclusos para decisão

18/11/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 16:14

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 05/11/2024 16:00, 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

05/11/2024, 18:10

Conclusos para despacho

31/10/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 10:59

Decorrido prazo de MIRIAN DA FONTE PINHEIRO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de RUBEN DA FONTE PINHEIRO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de MIRIAN DA FONTE PINHEIRO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 10:32

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 13:39

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 13:35

Expedição de Mandado

20/09/2024, 13:34

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/11/2024 16:00, 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

19/09/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 17:28

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 17/09/2024 15:30, 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

17/09/2024, 17:30

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:26

Decorrido prazo de MIRIAN DA FONTE PINHEIRO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de MIRIAN DA FONTE PINHEIRO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de RUBEN DA FONTE PINHEIRO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de OTICA ESPECIALISTA CNP LTDA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/08/2024, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2024, 12:59

Expedição de Mandado

05/08/2024, 14:12

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 17/09/2024 15:30, 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

05/08/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:41

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:34

Conclusos para despacho

01/08/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 18:39

Embargos de Declaração Acolhidos

01/08/2024, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 14:20

Conclusos para decisão

01/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2024, 14:43

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 13:36

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 17:25

Julgado improcedente o pedido

19/06/2024, 17:25

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 18/06/2024 15:00, 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

19/06/2024, 15:09

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/06/2024 15:00, 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

19/06/2024, 13:56

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:13

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual Declarada incompetência

17/06/2024, 13:52

Desentranhado o documento

17/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 13:38

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 18/06/2024 15:00, 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

17/06/2024, 10:58

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:29

Decorrido prazo de MIRIAN DA FONTE PINHEIRO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de RUBEN DA FONTE PINHEIRO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 13:36

Publicado Intimação em 21/02/2024.

24/02/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

24/02/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 11:30

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/06/2024 15:00, 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

16/02/2024, 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/02/2024, 17:37

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 18:10

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/06/2023, 11:27

Conclusos para decisão

22/05/2023, 18:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/05/2023, 16:34

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Nome: MIRIAN DA FONTE PINHEIRO Endereço: RUA: JURITI, 591, OLENKA, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 Nome: RUBEN DA FONTE PINHEIRO Endereço: RUA: JUSCELINO KUBISCHECKE, 145, ESQUINA COM A RUA GAIVOTA, OLENKA, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 RÉU: Nome: OTICA ESPECIALISTA CNP LTDA Endereço: RIO BRANCO, 209NE, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte autora, na pessoa de seu procurador, para que no prazo legal, impugne a contestação apresentada nos autos. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1002955-82.2022.8.11.0050 Valor da causa: R$ 20.940,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de contestação

12/05/2023, 18:36

Recebimento do CEJUSC.

20/04/2023, 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/04/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 08:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC

19/04/2023, 15:22

Recebidos os autos.

19/04/2023, 15:22

Decorrido prazo de MIRIAN DA FONTE PINHEIRO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:53

Decorrido prazo de RUBEN DA FONTE PINHEIRO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:53

Decorrido prazo de VANIA CAVALHEIRO MORAES RANZI em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 14:57

Decorrido prazo de OTICA ESPECIALISTA CNP LTDA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:23

Juntada de Petição de diligência

12/01/2023, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Nome: MIRIAN DA FONTE PINHEIRO Endereço: RUA: JURITI, 591, OLENKA, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 Nome: RU Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1002955-82.2022.8.11.0050 Valor da causa: R$ 20.940,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/01/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 09:02

Expedição de Mandado

09/01/2023, 09:02

Concedida a gratuidade da justiça a MIRIAN DA FONTE PINHEIRO - CPF: 571.917.357-91 (REQUERENTE).

19/12/2022, 15:02

Conclusos para decisão

12/12/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 09:41

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 18:14

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 13:51

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 10:31

Conclusos para decisão

08/11/2022, 16:17

Juntada de Certidão

08/11/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:16

Juntada de Certidão

08/11/2022, 16:13

Juntada de Certidão

08/11/2022, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/11/2022, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2022, 14:59

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 14:59

Despacho

•01/12/2022, 18:14

Despacho

•02/12/2022, 03:37

Decisão

•19/12/2022, 15:02

Decisão

•19/12/2022, 15:40

Despacho

•20/09/2023, 11:17

Decisão

•16/02/2024, 17:37

Decisão

•17/06/2024, 13:38

Sentença

•19/06/2024, 17:25

Sentença

•19/06/2024, 17:25

Sentença

•01/08/2024, 18:39

Sentença

•01/08/2024, 18:39

Despacho

•05/08/2024, 13:41

Decisão

•19/09/2024, 17:28

Todos os documentos(20)

Despacho

•17/11/2022, 10:31

Despacho

•17/11/2022, 15:37

Despacho

•01/12/2022, 18:14

Despacho

•02/12/2022, 03:37

Decisão

•19/12/2022, 15:02

Decisão

•19/12/2022, 15:40

Despacho

•20/09/2023, 11:17

Decisão

•16/02/2024, 17:37

Decisão

•17/06/2024, 13:38

Sentença

•19/06/2024, 17:25

Sentença

•19/06/2024, 17:25

Sentença

•01/08/2024, 18:39

Sentença

•01/08/2024, 18:39

Despacho

•05/08/2024, 13:41

Decisão

•19/09/2024, 17:28

Decisão

•19/09/2024, 17:28

Despacho

•06/11/2024, 14:12

Despacho

•06/11/2024, 14:12

Sentença

•13/12/2024, 15:58

Sentença

•13/12/2024, 15:58