IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
07/04/2021
Valor da Causa
R$ 58.632,23
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 01:24
Decorrido prazo de MBR CONSTRUCAO EIRELI - ME em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 04:43
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
MBR CONSTRUCAO EIRELI - ME
CNPJ
Reu
Arquivado Provisoriamente
24/03/2023, 10:01
Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023, 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
23/03/2023, 04:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ
DECISÃO
Processo: 1012077-83.2021.8.11.0041..
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO: MBR CONSTRUCAO EIRELI - ME
Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos
22/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
21/03/2023, 21:18
Expedição de Outros documentos
21/03/2023, 21:18
Bens não localizados
21/03/2023, 21:18
Juntada de Petição de petição
17/03/2023, 16:21
Conclusos para decisão
23/02/2023, 12:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.
04/11/2022, 13:05
Juntada de Petição de petição
30/09/2022, 16:03
Ato ordinatório praticado
22/08/2022, 17:18
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)