Execução Fiscal 1032131-07.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 63.633,78

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIAS DE MORAES CAMPOS

OAB/MT 27978·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTUNES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

KENER VICTOR DA COSTA CAMPOS

CPF

Reu

KEILA DA COSTA CAMPOS ANTUNES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/05/2026, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:40

Conclusos para decisão

16/03/2026, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:46

Juntada de comunicação entre instâncias

12/12/2025, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 19:12

Juntada de comunicação entre instâncias

16/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de ANTUNES & CIA LTDA - ME em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de KENER VICTOR DA COSTA CAMPOS em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:23

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/05/2026, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:40

Conclusos para decisão

16/03/2026, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2026 23:59

Documentos

Documento de comprovação

•13/05/2026, 12:12

Decisão

•12/05/2026, 10:04

14/03/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:46

Juntada de comunicação entre instâncias

12/12/2025, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 19:12

Juntada de comunicação entre instâncias

16/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de ANTUNES & CIA LTDA - ME em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de KENER VICTOR DA COSTA CAMPOS em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 18:09

Publicado Intimação em 23/09/2025.

24/09/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 12:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/09/2025, 11:32

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 07:23

Decorrido prazo de ANTUNES & CIA LTDA - ME em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de KEILA DA COSTA CAMPOS ANTUNES em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de KENER VICTOR DA COSTA CAMPOS em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:14

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:32

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/03/2025, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

17/03/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 15:19

Declarada incompetência

14/03/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:19

Conclusos para decisão

05/10/2023, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de KEILA DA COSTA CAMPOS ANTUNES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:43

Decorrido prazo de ANTUNES & CIA LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:43

Decorrido prazo de KENER VICTOR DA COSTA CAMPOS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:43

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2023, 15:49

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1032131-07.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANTUNES & CIA LTDA - ME, KENER VICTOR DA COSTA CAMPOS, KEILA DA COSTA CAMPOS ANTUNES Intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste a respeito da exceção de pré-executividade e documentos anexados pela parte executada, em quinze dias. Decorrido o prazo e sem manifestação, determino a remessa do presente feito ao arquivo

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 21:23

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/03/2023, 18:06

Decorrido prazo de KEILA DA COSTA CAMPOS ANTUNES em 05/08/2022 23:59.

31/10/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:14

Juntada de entregue (ecarta)

29/07/2022, 04:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/07/2022, 04:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/07/2022, 04:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

05/02/2021, 06:39

Decorrido prazo de KENER VICTOR DA COSTA CAMPOS em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 16:52

Decorrido prazo de KEILA DA COSTA CAMPOS ANTUNES em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 16:52

Decorrido prazo de ANTUNES & CIA LTDA - ME em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 16:52

Publicado Decisão em 18/12/2020.

21/12/2020, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 20:17

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2020, 20:17

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 11:10

Conclusos para decisão

21/07/2020, 11:10

Despacho

•25/02/2026, 19:30

Decisão

•16/09/2025, 11:32

Decisão

•16/04/2025, 07:23

Decisão

•14/03/2025, 15:19

Decisão

•14/03/2025, 15:19

Decisão

•21/03/2023, 21:23

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 17:14

Decisão

•15/12/2020, 20:17