Execução Fiscal 1033054-33.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 58.601,96

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GEFFERSON SÁ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GEFFERSON ALMEIDA DE SA

OAB/MT 15761·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCIO DO ESPIRITO SANTO - ME

CNPJ

Reu

MARCIO DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/11/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/10/2023, 18:30

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:30

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 18:30

Transitado em Julgado em 16/05/2023

10/10/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 23:19

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 12:32

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

23/11/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/10/2023, 18:30

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:30

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•27/09/2023, 16:13

Sentença

•21/03/2023, 21:24

10/10/2023, 18:30

Transitado em Julgado em 16/05/2023

10/10/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 23:19

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de MARCIO DO ESPIRITO SANTO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:43

Decorrido prazo de MARCIO DO ESPIRITO SANTO - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:43

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1033054-33.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARCIO DO ESPIRITO SANTO - ME, MARCIO DO ESPIRITO SANTO Conforme se infere o executado efetivou o pagamento do débito reclamado nos autos, não havendo verbas a serem adimplidas. Assim, conclui-se, a toda evidência, inexistir débito remanescente, sendo a extinção do feito medida que sobressai. Ante o exposto, JULGO EXTINTO

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 21:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 21:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:05

Conclusos para decisão

27/02/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:07

Conclusos para decisão

22/06/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

13/02/2021, 03:32

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2020, 22:46

Conclusos para decisão

23/07/2020, 23:17

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 23:17

Despacho

•29/09/2022, 15:07

Decisão

•14/12/2020, 22:46