Execução Fiscal 1047603-48.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 58.170,46

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGROMEIRELES - COMERCIO MERCANTIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CRISTIANO ALVES DE MELO

CPF

Reu

JACINTO BARBOSA MEIRELES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/11/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2024, 15:00

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:00

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 14/10/2024

21/11/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos

25/08/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:16

Decorrido prazo de JACINTO BARBOSA MEIRELES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:44

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

25/11/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2024, 15:00

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:00

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 14/10/2024

21/11/2024, 14:58

Documentos

Sentença

•25/08/2024, 11:21

Sentença

•25/08/2024, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos

25/08/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:16

Decorrido prazo de JACINTO BARBOSA MEIRELES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:44

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DE MELO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:44

Decorrido prazo de AGROMEIRELES - COMERCIO MERCANTIL LTDA - EPP em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:44

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047603-48.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGROMEIRELES - COMERCIO MERCANTIL LTDA - EPP, CRISTIANO ALVES DE MELO, JACINTO BARBOSA MEIRELES Tendo em vista que já fora realizado pesquisa nos registros da parte executada junto ao SISCONDJ e RENAJUD, cumpra-se a decisão anterior. Decorrido o prazo e sem manifestação, determino a remessa do presente feito ao arquivo pro

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 21:24

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 09:49

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 07:19

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:17

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/03/2022, 13:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/02/2022, 22:17

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/02/2022, 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2022, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2022, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 07:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 07:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 07:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 07:08

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2020, 17:19

Conclusos para decisão

30/09/2020, 16:46

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 16:46

Decisão

•21/03/2023, 21:24

Decisão

•15/03/2023, 09:49

Decisão

•19/10/2020, 17:19