Execução Fiscal 0000517-19.2016.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalDepósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

R$ 3.566,07

Órgão julgador

Vara Única de Juscimeira

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS SUELEN GARCIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA DAS DORES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de distribuição de processos digitalizados

15/09/2023, 13:26

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:26

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:26

Juntada de decisão

15/09/2023, 13:26

Juntada de comunicação entre instâncias

15/09/2023, 13:26

Juntada de intimação

15/09/2023, 13:26

Juntada de intimação

15/09/2023, 13:26

Juntada de petição

15/09/2023, 13:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:39

Juntada de Certidão

19/04/2023, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2023, 15:00

Recebidos os autos

19/04/2023, 15:00

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 14:55

Transitado em Julgado em 18/04/2023

19/04/2023, 14:53

Todas as movimentações(111)

Juntada de distribuição de processos digitalizados

15/09/2023, 13:26

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:26

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:26

Juntada de decisão

15/09/2023, 13:26

Juntada de comunicação entre instâncias

15/09/2023, 13:26

Documentos

Sentença

•24/01/2023, 15:54

Decisão

•16/11/2022, 14:25

Juntada de intimação

15/09/2023, 13:26

Juntada de intimação

15/09/2023, 13:26

Juntada de petição

15/09/2023, 13:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:39

Juntada de Certidão

19/04/2023, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2023, 15:00

Recebidos os autos

19/04/2023, 15:00

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 14:55

Transitado em Julgado em 18/04/2023

19/04/2023, 14:53

Decorrido prazo de THAIS SUELEN GARCIA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:39

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:39

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:17

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0000517-19.2016.8.11.0048.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXEQUENTE: MARIA DAS DORES DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de execução fiscal,, com as partes já qualificadas nos autos. A parte exequente deixou escoar o prazo sem a promoção da diligência que lhe competia, embora devidamente intimada, abandonado a causa. 2. DISPOSITIVO 2.1. Diante do exposto, com fundamento

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0000517-19.2016.8.11.0048.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXEQUENTE: MARIA DAS DORES DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de execução fiscal,, com as partes já qualificadas nos autos. A parte exequente deixou escoar o prazo sem a promoção da diligência que lhe competia, embora devidamente intimada, abandonado a causa. 2. DISPOSITIVO 2.1. Diante do exposto, com fundamento

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 06:03

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos

28/01/2023, 22:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/01/2023, 15:54

Conclusos para decisão

24/01/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 14:25

Conclusos para decisão

07/11/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

07/11/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 16:15

Conclusos para decisão

15/09/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 13:00

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 20:31

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 10:52

Conclusos para decisão

04/08/2022, 10:45

Recebidos os autos

04/08/2022, 10:43

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/08/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:30

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/11/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2020, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/11/2020, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2019, 02:42

Juntada (Juntada)

21/03/2019, 01:39

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

21/03/2019, 01:34

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/02/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/02/2019, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2019, 02:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/01/2019, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/01/2019, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2019, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/01/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

12/11/2018, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/11/2018, 02:05

Remessa (Remessa)

18/10/2018, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/10/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2018, 01:35

Remessa (Remessa)

17/10/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2018, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/10/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

05/10/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2018, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/09/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2018, 02:19

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

10/09/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/08/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Defesa))

25/04/2018, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2018, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/04/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2018, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

22/03/2018, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/03/2018, 01:12

Remessa (Remessa)

26/02/2018, 02:25

Remessa (Remessa)

21/02/2018, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/10/2017, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/10/2017, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

23/08/2016, 02:31

Remessa (Remessa)

19/07/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/07/2016, 02:45

Remessa (Remessa)

18/07/2016, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/07/2016, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/06/2016, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2016, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/06/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2016, 02:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/06/2016, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/06/2016, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2016, 01:14

Despacho

•29/09/2022, 16:15

Despacho

•04/08/2022, 16:24

Decisão

•02/08/2022, 11:30

Documento de comprovação

•02/08/2022, 11:30

Despacho

•02/08/2022, 11:30

Decisão

•02/08/2022, 11:30

Certidão de intimação/publicação do acõrdão ou da decisão recorrida

•02/08/2022, 11:30

Sentença

•02/08/2022, 11:30

Certidão de intimação/publicação do acõrdão ou da decisão recorrida

•02/08/2022, 11:30

Despacho

•02/08/2022, 11:30

Certidão de intimação/publicação do acõrdão ou da decisão recorrida

•02/08/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:30

Decisão

•02/08/2022, 11:30

Todos os documentos(17)

Sentença

•24/01/2023, 15:54

Decisão

•16/11/2022, 14:25

Despacho

•29/09/2022, 16:15

Despacho

•04/08/2022, 16:24

Decisão

•02/08/2022, 11:30

Documento de comprovação

•02/08/2022, 11:30

Despacho

•02/08/2022, 11:30

Decisão

•02/08/2022, 11:30

Certidão de intimação/publicação do acõrdão ou da decisão recorrida

•02/08/2022, 11:30

Sentença

•02/08/2022, 11:30

Certidão de intimação/publicação do acõrdão ou da decisão recorrida

•02/08/2022, 11:30

Despacho

•02/08/2022, 11:30

Certidão de intimação/publicação do acõrdão ou da decisão recorrida

•02/08/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:30

Decisão

•02/08/2022, 11:30

Documento de comprovação

•29/06/2022, 10:11

Decisão

•28/06/2022, 22:44