Execução Fiscal 1001745-65.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2021

Valor da Causa

R$ 61.553,14

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

HEITOR AZUAGA AIRES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HEITOR AZUAGA AIRES DA SILVA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48547586

05/05/2026, 02:19

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:01

Arquivado Provisoriamente

06/04/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:19

Decorrido prazo de HEITOR AZUAGA AIRES DA SILVA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:25

Publicado Intimação em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:31

Decorrido prazo de HEITOR AZUAGA AIRES DA SILVA em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 16:53

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de HEITOR AZUAGA AIRES DA SILVA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48547586

05/05/2026, 02:19

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:01

Arquivado Provisoriamente

06/04/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 14:45

Despacho

•11/03/2025, 16:03

06/04/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:19

Decorrido prazo de HEITOR AZUAGA AIRES DA SILVA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:25

Publicado Intimação em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:31

Decorrido prazo de HEITOR AZUAGA AIRES DA SILVA em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:53

Bens não localizados

03/04/2025, 14:45

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 14:02

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:04

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:36

Decretada a indisponibilidade de bens

19/02/2025, 09:04

Bens não localizados

19/02/2025, 09:04

Conclusos para decisão

12/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2025, 15:53

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 12:09

Processo Desarquivado

09/12/2024, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:04

Arquivado Provisoriamente

09/09/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/09/2024, 15:37

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:36

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 03:01

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/08/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:36

Juntada de Alvará

06/08/2024, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de HEITOR AZUAGA AIRES DA SILVA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:35

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 16:48

Expedido alvará de levantamento

24/05/2024, 15:18

Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:51

Decorrido prazo de HEITOR AZUAGA AIRES DA SILVA em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 07:48

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2024, 14:20

Expedição de Mandado

07/05/2024, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 19:33

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de Resposta

15/02/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2023, 14:10

Conclusos para decisão

04/10/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:12

Juntada de Petição de Resposta

27/09/2023, 13:10

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:10

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:37

Juntada de Ofício

18/09/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:47

Conclusos para decisão

05/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 17:39

Decorrido prazo de HEITOR AZUAGA AIRES DA SILVA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:03

Decorrido prazo de HEITOR AZUAGA AIRES DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 18:50

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 18:50

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1001745-65.2021.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: HEITOR AZUAGA AIRES DA SILVA. Intimação - DECISÃO Vistos. DEFIRO o pedido de penhora “on-line” postulado no Id: 107839832, no montante de R$ 85.290,74 (oitenta e cinco mil, duzentos e noventa reais e setenta e quatro centavos), conforme cálculo de atualização acostado nos autos, sobre o CPF/CNPJ. Havendo bloqueio de valores, a secretaria deverá o

23/03/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 10:20

Expedição de Mandado

22/03/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 09:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2023, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:30

Conclusos para decisão

25/01/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:27

Decorrido prazo de HEITOR AZUAGA AIRES DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

01/11/2022, 12:32

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2022, 05:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2022, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 22:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 08:27

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2022, 08:23

Conclusos para decisão

24/07/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

03/07/2022, 11:54

Expedição de Intimação eletrônica.

07/06/2022, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2021, 19:32

Juntada de Petição de diligência

12/07/2021, 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2021, 10:40

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 14:11

Decorrido prazo de HEITOR AZUAGA AIRES DA SILVA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 05:03

Publicado Citação em 16/06/2021.

16/06/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 04:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 08:48

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 05:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2021, 17:41

Conclusos para despacho

06/03/2021, 22:55

Distribuído por sorteio

06/03/2021, 22:55

Decisão

•19/02/2025, 09:04

Decisão

•10/01/2025, 18:00

Decisão

•10/01/2025, 15:53

Decisão

•09/09/2024, 17:25

Decisão

•07/09/2024, 15:37

Decisão

•24/05/2024, 15:18

Decisão

•03/05/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:01

Decisão

•05/10/2023, 14:10

Despacho

•14/08/2023, 14:26

Decisão

•09/03/2023, 18:18

Decisão

•26/07/2022, 08:23

Todos os documentos(16)

Decisão

•03/04/2025, 14:45

Despacho

•11/03/2025, 16:03

Decisão

•19/02/2025, 09:04

Decisão

•10/01/2025, 18:00

Decisão

•10/01/2025, 15:53

Decisão

•09/09/2024, 17:25

Decisão

•07/09/2024, 15:37

Decisão

•24/05/2024, 15:18

Decisão

•03/05/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:01

Decisão

•05/10/2023, 14:10

Despacho

•14/08/2023, 14:26

Decisão

•09/03/2023, 18:18

Decisão

•26/07/2022, 08:23

Decisão

•10/03/2021, 17:41