Execução Fiscal 0003996-70.2008.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2008

Valor da Causa

R$ 37.747,98

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JARBAS ANTONIO DIAS

OAB/MT 7842·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LAMIFORTE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

JOSE RENAN SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2024, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2024, 14:23

Recebidos os autos

12/09/2024, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 10/08/2024

12/08/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:52

Decorrido prazo de LAMIFORTE MADEIRAS LTDA - ME em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de JOSE RENAN SANTOS RODRIGUES em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

02/08/2024, 02:11

Publicado Sentença em 31/07/2024.

02/08/2024, 02:11

Juntada de Certidão

31/07/2024, 11:41

Processo correicionado

31/07/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 17:54

Todas as movimentações(224)

Juntada de Certidão

12/09/2024, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2024, 14:23

Recebidos os autos

12/09/2024, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•03/08/2021, 18:15

Decisão

•27/07/2022, 10:41

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/08/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 10/08/2024

12/08/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:52

Decorrido prazo de LAMIFORTE MADEIRAS LTDA - ME em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de JOSE RENAN SANTOS RODRIGUES em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

02/08/2024, 02:11

Publicado Sentença em 31/07/2024.

02/08/2024, 02:11

Juntada de Certidão

31/07/2024, 11:41

Processo correicionado

31/07/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 17:54

Processo em correição

24/07/2024, 18:50

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

05/05/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2024, 15:47

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 04:25

Juntada de Petição de diligência

23/11/2023, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2023, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 14:52

Expedição de Mandado

31/10/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:07

Juntada de Petição de diligência

25/08/2023, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 15:28

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:19

Decorrido prazo de JARBAS ANTONIO DIAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:46

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA Autos nº 0003996-70.2008.8.11.0025 Exequente: Estado de Mato Grosso Executado: Lamiforte Madeiras LTDA - ME, Luciano dos Santos Rodrigues, Jose Renan Santos Rodrigues DECISÃO Intimação - DECISÃO VISTOS. Compulsando o caderno processual, observo que resultaram infrutíferas as pesquisas via sistema SISBAJUD (Id 61903345 – p. 55/57 e 89659615), razão pela qual a parte exequente no petitório de Id 92895692, pugnou pela pesquisa via sistema RENAJUD. Vieram-me os au

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 18:32

Expedição de Mandado

12/01/2023, 18:32

Juntada de certidão

12/01/2023, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2023, 17:58

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:15

Decorrido prazo de LAMIFORTE MADEIRAS LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de JOSE RENAN SANTOS RODRIGUES em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 13:10

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2022, 10:41

Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)

12/07/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

08/07/2022, 16:11

Conclusos para despacho

04/05/2022, 07:31

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 18:15

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 16:10

Recebidos os autos

30/07/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 16:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 04:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/03/2020, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2019, 02:07

Juntada (Juntada)

29/10/2019, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2019, 00:10

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2019, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/10/2019, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2019, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/04/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/01/2018, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/01/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2017, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/03/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 01:54

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/03/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2016, 00:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2016, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2016, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/05/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/03/2015, 02:33

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

21/01/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:43

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 02:18

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

02/09/2013, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/07/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/02/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/12/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2011, 02:27

Despacho (Despacho)

09/12/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2011, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/10/2011, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2011, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/10/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/09/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2011, 02:03

Juntada (Juntada)

15/08/2011, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/08/2011, 02:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/06/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/06/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2011, 01:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/06/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/06/2011, 02:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/06/2011, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/06/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/06/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2010, 01:38

Petição (Juntada de Peticao)

17/08/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/06/2010, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/06/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/06/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2010, 02:18

Remessa (Remessa)

11/05/2010, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/05/2010, 02:18

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

24/03/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2010, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/01/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2009, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/07/2009, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/06/2009, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/06/2009, 00:53

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/05/2009, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/05/2009, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/05/2009, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/05/2009, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/05/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/12/2008, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2008, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/12/2008, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/12/2008, 01:54

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/12/2008, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2008, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/12/2008, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2008, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/11/2008, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2008, 01:34

Decisão

•11/01/2023, 17:58

Despacho

•05/05/2024, 15:47

Despacho

•05/05/2024, 15:47

Sentença

•29/07/2024, 17:54

Sentença

•29/07/2024, 17:54