Execução de Título Extrajudicial 0005425-52.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 11.741,31

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLACYONE FERREIRA DA SILVA NEGRO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 13:14

Juntada de Certidão

19/06/2023, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 21:54

Recebidos os autos

12/06/2023, 21:54

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 12:49

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0005425-52.2019.8.11.0004.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OBRAS SOCIAIS FRANCISCO DE ASSIS INTERESSADO: CLACYONE FERREIRA DA SILVA NEGRO Vistos. 1. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de OBRAS SOCIAIS FRANCISCO DE ASSIS e CLACYONE FERREIRA DA SILVA NEGRO. 2. A audiência de conciliação/mediação foi realizada na data de 30 de maio de 2023 através da plataforma Microsoft Teams. A parte Exequente estava presente sendo representada pela Promotoria, bem como a parte Executada acompanhada de da Defensoria Pública (id. 119275361). 3. As partes chegaram à resolução da demanda e pugnam pela homologação do acordo. 4. É O RELATÓRIO. DECIDO. 5. Considerando que as partes são capazes e estão devidamente representadas, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, para que produza seus efeitos legais, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC/2015. 6. Sem CUSTAS. 7. DEIXO de fixar honorários advocatícios, uma vez que o polo ativo da demanda é o Ministério Público. 8. Certificado o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos ao arquivo definitivo, procedendo-se às baixas de estilo e anotações necessárias. 9. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

01/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 15:01

Homologada a Transação

31/05/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 17:58

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de CLACYONE FERREIRA DA SILVA NEGRO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 13:14

Juntada de Certidão

19/06/2023, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 21:54

Recebidos os autos

12/06/2023, 21:54

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 12:49

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0005425-52.2019.8.11.0004.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OBRAS SOCIAIS FRANCISCO DE ASSIS INTERESSADO: CLACYONE FERREIRA DA SILVA NEGRO Vistos. 1. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de OBRAS SOCIAIS FRANCISCO DE ASSIS e CLACYONE FERREIRA DA SILVA NEGRO. 2. A audiência de conciliação/mediação foi realizada na data de 30 de maio de 2023 através da plataforma Microsoft Teams. A parte Exequente estava presente sendo representada pela Promotoria, bem como a parte Executada acompanhada de da Defensoria Pública (id. 119275361). 3. As partes chegaram à resolução da demanda e pugnam pela homologação do acordo. 4. É O RELATÓRIO. DECIDO. 5. Considerando que as partes são capazes e estão devidamente representadas, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, para que produza seus efeitos legais, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC/2015. 6. Sem CUSTAS. 7. DEIXO de fixar honorários advocatícios, uma vez que o polo ativo da demanda é o Ministério Público. 8. Certificado o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos ao arquivo definitivo, procedendo-se às baixas de estilo e anotações necessárias. 9. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

01/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 15:01

Homologada a Transação

31/05/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 17:58

Recebimento do CEJUSC.

30/05/2023, 17:57

Juntada de Termo de audiência

30/05/2023, 17:57

Audiência de conciliação realizada em/para 30/05/2023 16:00, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

30/05/2023, 17:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/05/2023, 09:18

Recebidos os autos.

26/05/2023, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 16:21

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 13:57

Expedição de Mandado

19/04/2023, 12:10

Decorrido prazo de CLACYONE FERREIRA DA SILVA NEGRO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 16:26

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0005425-52.2019.8.11.0004.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OBRAS SOCIAIS FRANCISCO DE ASSIS INTERESSADO: CLACYONE FERREIRA DA SILVA NEGRO Vistos. 1. Diante da expressa comunhão de vontades das partes de conciliarem, INTIMEM-SE as partes para a audiência de conciliação/mediação que DESIGNO PARA O DIA 30 DE MAIO de 2023, ÀS 16h00min (HORÁRIO DE MATO GROSSO). Nessa audiência a

23/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 14:16

Audiência de conciliação designada em/para 30/05/2023 16:00, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

22/03/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 10:48

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 10:48

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de diligência

10/03/2023, 16:32

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS FRANCISCO DE ASSIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2023, 17:21

Juntada de Petição de diligência

23/01/2023, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 13:20

Expedição de Mandado

11/01/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 15:08

Expedição de Mandado

18/11/2022, 20:12

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 09:52

Conclusos para decisão

03/11/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 16:54

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS FRANCISCO DE ASSIS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 17:03

Juntada de Ofício

19/09/2022, 13:43

Decorrido prazo de CLACYONE FERREIRA DA SILVA NEGRO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 11:46

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS FRANCISCO DE ASSIS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 11:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 11:46

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 14:31

Apensado ao processo 0009262-18.2019.8.11.0004

05/10/2021, 12:26

Conclusos para despacho

04/10/2021, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:41

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 20:12

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:29

Recebidos os autos

17/05/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 17:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

18/02/2021, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 14:13

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

12/12/2020, 02:15

Remessa (Remessa)

01/12/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/12/2020, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/12/2020, 00:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/11/2020, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/11/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2020, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2020, 02:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/11/2020, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2020, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2020, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/06/2020, 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/07/2019, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/07/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/07/2019, 01:22

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/05/2019, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/05/2019, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/05/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/05/2019, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/05/2019, 01:51

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/05/2019, 01:49

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 15:01

Decisão

•22/03/2023, 10:48

Decisão

•10/11/2022, 09:52

Decisão

•19/08/2022, 16:54

Documento de comprovação

•29/10/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 17:24