Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008127-90.2011.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2011

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

IVETE TEREZINHA DE LIMA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

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INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO LEANDRO FIGUEIRO

OAB/MT 14035·CPF·Representa: Autor

JACKEZIA RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

IVETE TEREZINHA DE LIMA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2025, 07:20

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 18:37

Transitado em Julgado em 05/06/2025

15/09/2025, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de IVETE TEREZINHA DE LIMA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 03:32

Publicado Sentença em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:45

Indeferida a petição inicial

14/04/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 17:45

Conclusos para decisão

29/01/2025, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 19:44

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:38

Todas as movimentações(248)

Juntada de Certidão

24/11/2025, 07:20

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 18:37

Transitado em Julgado em 05/06/2025

15/09/2025, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de IVETE TEREZINHA DE LIMA em 15/05/2025 23:59

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 17:45

Sentença

•14/04/2025, 17:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/05/2025, 03:32

Publicado Sentença em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:45

Indeferida a petição inicial

14/04/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 17:45

Conclusos para decisão

29/01/2025, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 19:44

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de IVETE TEREZINHA DE LIMA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:08

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:53

Conclusos para decisão

08/04/2024, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de IVETE TEREZINHA DE LIMA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:03

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 03:46

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 03:46

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 03:46

Conclusos para decisão

29/01/2024, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/01/2024, 17:40

Juntada de Certidão

29/01/2024, 17:40

Processo Reativado

29/01/2024, 17:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 02:03

Decorrido prazo de IVETE TEREZINHA DE LIMA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:06

Juntada de Certidão

28/03/2023, 08:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2023, 15:51

Recebidos os autos

24/03/2023, 15:51

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0008127-90.2011.8.11.0055 VISTOS, ETC. Ciente da manifestação de id. 96424155. Mantenho a decisão inalterada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aproveito para juntar em anexo o dossiê previdenciário da autora obtido via PREVJUD. Certifique-se se houve interposição de recurso contra referida decisão, eis que pedido de reconsideração não interrompe o prazo processual. Tendo transitado em julgado, ao arqui

23/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 18:51

Transitado em Julgado em 22/11/2022

22/03/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:12

Decorrido prazo de IVETE TEREZINHA DE LIMA em 24/10/2022 23:59.

03/11/2022, 17:01

Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:07

Publicado Sentença em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:36

Extinto os autos em razão de perda de objeto

28/09/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:36

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 15:21

Recebidos os autos

25/08/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:10

Juntada de correspondência devolvida

06/06/2022, 13:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/06/2021.

17/06/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 19:08

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2021, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/11/2020, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2020, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/03/2020, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2018, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/12/2018, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/11/2018, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2018, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/11/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/08/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2018, 01:15

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2017, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2017, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/07/2017, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2017, 01:50

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

11/07/2017, 01:46

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/07/2017, 01:39

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/08/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/08/2016, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2016, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

27/10/2014, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2014, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

12/09/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2014, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:56

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

14/07/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2013, 01:07

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

07/11/2013, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/09/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2013, 00:38

Audiência (Audiencia Realizada)

03/09/2013, 00:38

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

02/09/2013, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2013, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/08/2013, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/07/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2013, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/05/2013, 02:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/05/2013, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/04/2013, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2013, 01:05

Requisição de Informações (Intimacao)

04/04/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2013, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 02:15

Audiência (Audiencia Designada)

04/03/2013, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2013, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/01/2013, 02:12

Audiência (Audiencia Designada)

07/01/2013, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/11/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/11/2012, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 01:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/11/2012, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/11/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/11/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2012, 02:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/10/2012, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/10/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

15/10/2012, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2012, 02:36

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

10/10/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/10/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/10/2012, 02:36

Requisição de Informações (Intimacao)

08/10/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/10/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/09/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2012, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/08/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2012, 02:08

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

28/05/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/03/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2012, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/02/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/02/2012, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2012, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/02/2012, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/01/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2011, 01:15

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/12/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

23/09/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 02:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/09/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/09/2011, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/09/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/09/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/09/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2011, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/09/2011, 01:49

Decisão

•24/07/2024, 15:53

Decisão

•24/07/2024, 15:53

Despacho

•06/02/2024, 03:46

Despacho

•06/02/2024, 03:46

Despacho

•22/03/2023, 11:51

Sentença

•28/09/2022, 10:36