Procedimento Comum Cível 1007420-74.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2016

Valor da Causa

R$ 75.131,30

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/06/2023, 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 00:16

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 09:00

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 21:53

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 08:37

Decorrido prazo de CLEBER CARMINO XAVIER em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 15:26

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1007420-74.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:27

Devolvidos os autos

24/04/2023, 13:44

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

22/06/2023, 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 00:16

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 09:00

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:27

Decisão

•21/03/2023, 15:59

17/05/2023, 21:53

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 08:37

Decorrido prazo de CLEBER CARMINO XAVIER em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 15:26

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1007420-74.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:27

Devolvidos os autos

24/04/2023, 13:44

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 13:44

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:44

Juntada de acórdão

24/04/2023, 13:44

Juntada de acórdão

24/04/2023, 13:44

Juntada de acórdão

24/04/2023, 13:44

Juntada de recurso especial

24/04/2023, 13:44

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:44

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:44

Juntada de intimação

24/04/2023, 13:44

Juntada de contrarrazões

24/04/2023, 13:44

Juntada de decisão

24/04/2023, 13:44

Juntada de intimação

24/04/2023, 13:44

Juntada de intimação

24/04/2023, 13:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/04/2023, 13:44

Juntada de decisão

24/04/2023, 13:44

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:44

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 13:44

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 13:44

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 13:44

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:44

Juntada de acórdão

24/04/2023, 13:44

Juntada de acórdão

24/04/2023, 13:44

Juntada de acórdão

24/04/2023, 13:44

Juntada de embargos de declaração

24/04/2023, 13:44

Juntada de intimação

24/04/2023, 13:44

Juntada de contrarrazões

24/04/2023, 13:44

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 13:44

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 13:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/04/2023, 13:44

Juntada de vista ao mp

24/04/2023, 13:44

Juntada de resposta

24/04/2023, 13:44

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: CLEBER CARMINO XAVIER Recorrido: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial no Apelação n. 1007420-74.2016.8.11.0041 Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por CLEBER CARMINO XAVIER, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a” e “c”, da Constituição Federal, em face do v. acórdão exarado pela Eg. Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, assim ementado (id 143071175): RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – A

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2021, 08:03

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2021, 21:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 12:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/05/2021, 15:27

Publicado Decisão em 12/04/2021.

13/04/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2021, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 07:18

Conclusos para decisão

26/01/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 07:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:13

Julgado improcedente o pedido

12/01/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 11:42

Decorrido prazo de CLEBER CARMINO XAVIER em 16/09/2016 23:59:59.

17/09/2016, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2016 23:59:59.

02/09/2016, 00:24

Conclusos para decisão

29/08/2016, 16:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 16:10

Juntada de Petição de contestação

12/08/2016, 20:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2016, 17:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/06/2016, 17:19

Juntada de Petição de petição

17/06/2016, 13:17

Conclusos para decisão

24/05/2016, 12:01

Distribuído por sorteio

24/05/2016, 12:01

Acórdão

•10/11/2022, 12:06

Acórdão

•10/11/2022, 12:06

Acórdão

•09/11/2022, 19:02

Acórdão

•13/09/2022, 15:45

Acórdão

•13/09/2022, 15:45

Acórdão

•13/09/2022, 14:07

Decisão

•11/08/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 09:04

Recurso de sentença

•03/05/2021, 15:27

Decisão

•05/04/2021, 14:46

Sentença

•12/01/2021, 18:13

Decisão

•22/06/2016, 17:19