Procedimento Comum Cível 1016482-36.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

LAURIVANDO AGUAIO

CPF

Autor

BOTIJAO

Terceiro

882350

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

VILMA RIBEIRO DA SILVA AZEVEDO

OAB/MT 7013·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LAURIVANDO AGUAIO

CPF

Autor

BOTIJAO

Terceiro

882350

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 01:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 20:04

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:34

Juntada de contrarrazões

31/10/2023, 12:12

Juntada de decisão

31/10/2023, 12:12

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 01:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 10:20

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 12:34

Decisão

•27/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 20:04

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:34

Juntada de contrarrazões

31/10/2023, 12:12

Juntada de decisão

31/10/2023, 12:12

Juntada de intimação

31/10/2023, 12:12

Juntada de intimação

31/10/2023, 12:12

Juntada de manifestação

31/10/2023, 12:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/10/2023, 12:12

Devolvidos os autos

31/10/2023, 12:12

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/10/2023, 12:12

Juntada de vista ao mp

31/10/2023, 12:12

Juntada de petição

31/10/2023, 12:12

Juntada de despacho

31/10/2023, 12:12

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:12

Juntada de intimação de pauta

31/10/2023, 12:12

Juntada de petição

31/10/2023, 12:12

Juntada de intimação de pauta

31/10/2023, 12:12

Juntada de intimação de pauta

31/10/2023, 12:12

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:12

Juntada de acórdão

31/10/2023, 12:12

Juntada de acórdão

31/10/2023, 12:12

Juntada de acórdão

31/10/2023, 12:12

Juntada de recurso especial

31/10/2023, 12:12

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:12

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:12

Juntada de intimação

31/10/2023, 12:12

Juntada de contrarrazões

31/10/2023, 12:12

Juntada de decisão

31/10/2023, 12:12

Juntada de intimação

31/10/2023, 12:12

Juntada de intimação

31/10/2023, 12:12

Juntada de manifestação

31/10/2023, 12:12

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:12

Juntada de intimação

31/10/2023, 12:11

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: LAURIVANDO AGUAIO Recorrido: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial na Apelação Cível n. 1016482-36.2019.8.11.0041 Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por LAURIVANDO AGUAIO, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a” e “c”, da Constituição Federal, em face do v. acórdão exarado pela Eg. Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, assim ementado (id 145851673): “RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇ

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2021, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 16:44

Publicado Sentença em 29/01/2021.

03/02/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:03

Julgado improcedente o pedido

27/01/2021, 16:03

Conclusos para decisão

24/07/2019, 18:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/07/2019, 17:49

Decorrido prazo de estado de mato grosso em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:29

Publicado Intimação em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 17:06

Decorrido prazo de LAURIVANDO AGUAIO em 13/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 16:26

Decorrido prazo de estado de mato grosso em 10/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 10:47

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

11/06/2019, 14:20

Juntada de Petição de contestação

03/06/2019, 15:04

Publicado Intimação em 23/05/2019.

24/05/2019, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 08:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2019, 08:11

Publicado Decisão em 29/04/2019.

29/04/2019, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2019, 00:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 14:58

Conclusos para decisão

18/04/2019, 14:06

Distribuído por sorteio

18/04/2019, 14:06

Outros documentos

•18/04/2023, 15:26

Decisão

•21/03/2023, 16:00

Documento de comprovação

•31/10/2022, 19:59

Documento de comprovação

•31/10/2022, 19:59

Documento de comprovação

•31/10/2022, 19:59

Documento de comprovação

•31/10/2022, 19:59

Acórdão

•04/10/2022, 12:44

Acórdão

•04/10/2022, 12:44

Acórdão

•04/10/2022, 08:20

Despacho

•25/08/2022, 17:28

Sentença

•27/01/2021, 16:03

Decisão

•25/04/2019, 14:58