Ação Penal - Procedimento Sumário 0006488-56.2017.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ERICKLER

Terceiro

ERICK

Terceiro

ERICKLER JESUS DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA MORINIGO DE SOUZA

OAB/MT 21802·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ERICKLER

Terceiro

ERICK

Terceiro

ERICKLER JESUS DA COSTA

CPF

Reu

KAMILA PEREIRA FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

26/06/2023, 16:35

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

16/06/2023, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:46

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 28/03/2023

17/04/2023, 09:25

Decorrido prazo de ERICKLER JESUS DA COSTA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA PROCESSO 0006488-56.2017.8.11.0013 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ERICKLER JESUS DA COSTA pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 129, §9°, 147 e 330, todos do Código Penal, em desfavor da vítima Kamila Pereira Freitas, na data de 30/03/2016. Denúncia recebida em 14/11/2017 (ID: 75907365 – fl. 61). O denunciado foi citado e apresentou resposta à acusação (ID: 759073

23/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 12:08

Extinta a punibilidade por prescrição

22/03/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

25/02/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 17:28

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

26/06/2023, 16:35

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

16/06/2023, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:46

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 12:08

17/04/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 28/03/2023

17/04/2023, 09:25

Decorrido prazo de ERICKLER JESUS DA COSTA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA PROCESSO 0006488-56.2017.8.11.0013 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ERICKLER JESUS DA COSTA pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 129, §9°, 147 e 330, todos do Código Penal, em desfavor da vítima Kamila Pereira Freitas, na data de 30/03/2016. Denúncia recebida em 14/11/2017 (ID: 75907365 – fl. 61). O denunciado foi citado e apresentou resposta à acusação (ID: 759073

23/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 12:08

Extinta a punibilidade por prescrição

22/03/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

25/02/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:53

Recebidos os autos

26/04/2022, 09:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 23:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 17:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2019, 00:27

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

04/09/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/08/2019, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2019, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2019, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/08/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/08/2019, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/08/2019, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/08/2019, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/08/2019, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/07/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

09/07/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

09/07/2019, 01:40

Remessa (Remessa)

01/07/2019, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/08/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

06/03/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

06/03/2018, 02:33

Remessa (Remessa)

05/03/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/03/2018, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/03/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/03/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2018, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2018, 00:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/02/2018, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2018, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/02/2018, 01:52

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/02/2018, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/02/2018, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/02/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

12/01/2018, 02:03

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

14/11/2017, 02:43

Redistribuição (Redistribuicao)

14/11/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 02:26

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

14/11/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 01:44

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/07/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/07/2017, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/07/2017, 01:18