Execução Fiscal 1006271-55.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 39.469,14

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO RANDAZZO NETO

OAB/SP 78508·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MASSA FALIDA EXPRESSO RUBI

Terceiro

EXPRESSO RUBI LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MARTINELLI

CPF

Reu

UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/08/2024, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

25/08/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 16:25

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 16:25

Processo Desarquivado

25/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 12:58

Decorrido prazo de LEONARDO RANDAZZO NETO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:05

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

04/05/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2024, 11:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/05/2024, 11:13

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

27/08/2024, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

25/08/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 16:25

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 16:25

Documentos

Sentença

•04/05/2024, 11:13

Sentença

•04/05/2024, 11:13

Processo Desarquivado

25/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 12:58

Decorrido prazo de LEONARDO RANDAZZO NETO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:05

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

04/05/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2024, 11:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/05/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:13

Conclusos para decisão

03/05/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 22:18

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 09:46

Conclusos para decisão

03/03/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 19:48

Conclusos para despacho

08/02/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2024, 16:18

Conclusos para decisão

19/01/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 09:44

Conclusos para decisão

19/12/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:15

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:16

Processo Desarquivado

05/12/2023, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:40

Arquivado Provisoriamente

10/07/2023, 12:24

Bens não localizados

09/07/2023, 22:45

Conclusos para decisão

06/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2023, 09:51

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/06/2023, 09:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/06/2023, 09:37

Juntada de recibo (sisbajud)

02/06/2023, 16:06

Conclusos para despacho

31/05/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 16:55

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 09:32

Decorrido prazo de EXPRESSO RUBI LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:09

Conclusos para decisão

27/04/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:16

Decorrido prazo de LEONARDO RANDAZZO NETO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:53

Decorrido prazo de EXPRESSO RUBI LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 14:52

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:51

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:06

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da Administradora Judicial nomeada nos autos de recuperação judicial nº 1002367-27.2019.8.11.0003, em trâmite na Quarta Vara Cível desta Comarca, Dr.ª ANA JÚLIA BARKOSKI DE OLIVEIRA, OAB/MT nº 21.784, para tomar ciência da decisão, id. 113122949, e requerer o que entende de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes acima identificadas. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 23 de junho de 2021, cancelou a submissão do recurso especial 1694261/SP ao regime dos recursos repetitivos, cancelando o Tema Repetitivo 987, em razão da vigência da Lei nº 14.112/2020, que alterou a Lei nº 11.101/2005. Confiram-se alguns trechos do voto do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator), que propôs o cancelamento do tema: “a novel legislação concilia o en

24/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VISTO. Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes acima identificadas. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 23 de junho de 2021, cancelou a submissão do recurso especial 1694261/SP ao regime dos recursos repetitivos, cancelando o Tema Repetitivo 987, em razão da vigência da Lei nº 14.112/2020, que alterou a Lei nº 11.101/2005. Confiram-se alguns trechos do voto do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator), que propôs o cancelamento do tema: “a novel legislação concilia o en

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:04

Revogada a suspensão do processo

22/03/2023, 15:04

Conclusos para decisão

16/03/2023, 15:49

Processo Desarquivado

16/03/2023, 15:21

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

18/08/2021, 18:51

Arquivado Provisoriamente

18/08/2021, 09:13

Processo Desarquivado

18/08/2021, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 09:32

Arquivado Provisoriamente

19/11/2020, 09:13

Decorrido prazo de LEONARDO RANDAZZO NETO em 17/09/2020 23:59.

18/11/2020, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2020 23:59.

14/11/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:47

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 20:36

Conclusos para despacho

19/08/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 03:10

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 13:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/03/2020, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 14:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 987

11/09/2019, 17:24

Conclusos para despacho

11/09/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 14:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 987

18/06/2019, 11:52

Conclusos para despacho

07/06/2019, 16:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

07/06/2019, 15:39

Conclusos para decisão

07/06/2019, 14:57

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 14:57

Despacho

•11/03/2024, 17:52

Despacho

•04/03/2024, 09:46

Despacho

•08/02/2024, 19:48

Outros documentos

•08/02/2024, 19:12

Despacho

•20/01/2024, 16:18

Despacho

•21/12/2023, 09:44

Decisão

•09/07/2023, 22:45

Decisão

•16/06/2023, 09:51

Despacho

•28/05/2023, 16:55

Despacho

•29/04/2023, 09:32

Documento de comprovação

•13/04/2023, 14:52

Decisão

•22/03/2023, 15:04

Despacho

•20/08/2020, 20:36

Todos os documentos(18)

Sentença

•04/05/2024, 11:13

Sentença

•04/05/2024, 11:13

Despacho

•11/03/2024, 17:52

Despacho

•04/03/2024, 09:46

Despacho

•08/02/2024, 19:48

Outros documentos

•08/02/2024, 19:12

Despacho

•20/01/2024, 16:18

Despacho

•21/12/2023, 09:44

Decisão

•09/07/2023, 22:45

Decisão

•16/06/2023, 09:51

Despacho

•28/05/2023, 16:55

Despacho

•29/04/2023, 09:32

Documento de comprovação

•13/04/2023, 14:52

Decisão

•22/03/2023, 15:04

Despacho

•20/08/2020, 20:36

Decisão

•12/09/2019, 10:18

Despacho

•18/06/2019, 11:52

Despacho

•07/06/2019, 15:36