Execução Fiscal 0003283-76.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.061,58

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA CRISTINA MANGONI

OAB/MT 3942·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

VASSILIO TECHI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/07/2023, 10:17

Decorrido prazo de VASSILIO TECHI em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:38

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2023, 13:50

Recebidos os autos

23/03/2023, 13:50

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 08:54

Transitado em Julgado em 22/03/2023

23/03/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0003283-76.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: VASSILIO TECHI Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informação, p

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/03/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:29

Todas as movimentações(60)

Juntada de Certidão

03/07/2023, 10:17

Decorrido prazo de VASSILIO TECHI em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:38

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 15:41

Despacho

•11/12/2020, 11:48

24/03/2023, 01:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2023, 13:50

Recebidos os autos

23/03/2023, 13:50

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 08:54

Transitado em Julgado em 22/03/2023

23/03/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0003283-76.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: VASSILIO TECHI Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informação, p

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/03/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2021, 22:16

Juntada de Petição de resposta

12/05/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 11:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2020.

10/11/2020, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 19:11

Juntada de Petição de expediente

23/10/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 14:12

Conclusos para decisão

23/10/2020, 14:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2018, 01:37

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/12/2018, 01:37

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

30/10/2018, 01:09

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

11/06/2013, 01:15

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

07/05/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:45

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

06/05/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2013, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/01/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2012, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2011, 02:37

Despacho (Despacho)

14/12/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2010, 01:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

31/03/2010, 00:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2010, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/02/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/02/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2010, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/01/2010, 02:21