Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1009082-71.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 41.128,71

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/04/2026, 15:14

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 17:32

Conclusos para decisão

08/10/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 17:40

Processo Desarquivado

08/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/09/2025, 09:26

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 15:01

Juntada de Juntada de Informações

31/03/2025, 15:00

Juntada de Certidão

31/03/2025, 14:57

Decorrido prazo de JANAINA HELOYSA SANTOS em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDER PEREIRA DE ASSIS em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/03/2025, 02:18

Todas as movimentações(140)

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/04/2026, 15:14

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 17:32

Conclusos para decisão

08/10/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

Documentos

Documento de comprovação

•26/09/2022, 17:30

Documento de comprovação

•26/09/2022, 17:30

08/10/2025, 17:40

Processo Desarquivado

08/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/09/2025, 09:26

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 15:01

Juntada de Juntada de Informações

31/03/2025, 15:00

Juntada de Certidão

31/03/2025, 14:57

Decorrido prazo de JANAINA HELOYSA SANTOS em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDER PEREIRA DE ASSIS em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/03/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 02:18

Juntada de Alvará

18/03/2025, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 23:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/01/2025, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 13:59

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/09/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:42

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 10:46

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:29

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 16:57

Processo Desarquivado

06/09/2024, 16:56

Expedição de Ofício de RPV

06/09/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:51

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 16:39

Expedição de Ofício de Precatório

12/08/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de MARCELO NUNES DA SILVA em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARCELO NUNES DA SILVA em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:15

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:04

Expedição de Ofício de RPV

16/07/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

13/06/2024, 17:13

Juntada de Certidão

25/03/2024, 17:33

Processo Reativado

11/03/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 16:03

Arquivado Definitivamente

03/03/2024, 03:34

Transitado em Julgado em 29/02/2024

03/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de MARCELO NUNES DA SILVA em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Publicado Sentença em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 12:44

Julgado procedente o pedido

09/02/2024, 12:44

Juntada de Projeto de sentença

09/02/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 15:41

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:14

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/10/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:34

Decorrido prazo de MARCELO NUNES DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 09:53

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AUTOS RETORNADO DA TURMA RECURSAL, MANIFESTE EM 5 DIAS O QUE ENTENDER PERTINENTE SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:55

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 14:59

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 14:59

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 14:59

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

31/07/2023, 14:59

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:59

Juntada de acórdão

31/07/2023, 14:59

Juntada de voto

31/07/2023, 14:59

Juntada de ementa

31/07/2023, 14:59

Juntada de relatório

31/07/2023, 14:59

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

31/07/2023, 14:59

Devolvidos os autos

31/07/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 07 de Julho de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/06/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Requerente: REQUERENTE: MARCELO NUNES DA SILVA Requerido: REQUERIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO Processo nº: 1009082-71.2022.8.11.0006 Vistos, etc. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebe-se o recurso somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte recorrida já apresentou as contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. Cumpra-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Cáceres – MT, 31 de maio de 2023.

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 18:27

Conclusos para decisão

31/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2023, 17:55

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:50

Decorrido prazo de MARCELO NUNES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 23:08

Decorrido prazo de MARCELO NUNES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - APRESENTAR CONTRARRAZÕES RECURSAIS

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/05/2023, 09:57

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1009082-71.2022.8.11.0006. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS PELA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE DGA proposta por MARCELO NUNES DA SILVA em face da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT, alegando, em síntese, que é servidor público da fundação Requerida e, em 01.08.2020 foi nomeado para exercer o cargo de Supervisor de Apoio Administrativo, permanecendo em tal cargo até 31/03/2021, quando foi nomeado para exercer o cargo de Supervisor de

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 18:31

Julgado procedente o pedido

27/04/2023, 18:31

Juntada de Projeto de sentença

27/04/2023, 18:31

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/02/2023, 18:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - REQUERENTE NO PRAZO LEGAL IMPUGNAR A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES)

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 18:35

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:38

Juntada de Petição de contestação

21/10/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/09/2022, 18:00

Audiência Conciliação juizado cancelada para 10/02/2023 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

27/09/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:31

Audiência Conciliação juizado designada para 10/02/2023 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

26/09/2022, 17:30

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 17:30

Documento de comprovação

•26/09/2022, 17:30

Documento de comprovação

•26/09/2022, 17:30

Sentença

•27/04/2023, 18:31

Recurso de sentença

•12/05/2023, 09:57

Decisão

•31/05/2023, 18:27

Acórdão

•12/07/2023, 11:27

Petição

•16/08/2023, 14:34

Sentença

•09/02/2024, 12:44

Sentença

•09/02/2024, 12:44

Decisão

•21/02/2025, 23:09

Decisão

•17/03/2026, 17:32