Execução Fiscal 1061067-76.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.206,17

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

ORLANDO NUNES RODRIGUES

CPF

Reu

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Movimentações

Juntada de Certidão

30/06/2023, 18:42

Decorrido prazo de ORLANDO NUNES RODRIGUES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 14:26

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2023, 11:20

Recebidos os autos

23/03/2023, 11:20

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 08:55

Transitado em Julgado em 22/03/2023

23/03/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1061067-76.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ORLANDO NUNES RODRIGUES Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a info

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/03/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 16:11

Todas as movimentações(27)

Juntada de Certidão

30/06/2023, 18:42

Decorrido prazo de ORLANDO NUNES RODRIGUES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 14:26

Publicado Sentença em 24/03/2023.

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 15:41

Decisão

•15/01/2020, 21:46

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legal

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24/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2023, 11:20

Recebidos os autos

23/03/2023, 11:20

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 08:55

Transitado em Julgado em 22/03/2023

23/03/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1061067-76.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ORLANDO NUNES RODRIGUES Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a info

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/03/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 17:36

Juntada de correspondência devolvida

12/08/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 14:20

Decorrido prazo de ORLANDO NUNES RODRIGUES em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:24

Publicado Decisão em 22/01/2020.

21/03/2020, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2020

21/03/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 21:46

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 11:25

Conclusos para decisão

19/12/2019, 11:25