Execução Fiscal 0001230-29.2012.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 17.785,16

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

IVO PEDRO MORESCO

CPF

Reu

CEREALISTA TANGURO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

23/07/2024, 22:24

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 22:23

Processo Reativado

19/07/2024, 14:48

Devolvidos os autos

19/07/2024, 14:48

Juntada de certidão

19/07/2024, 14:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/07/2024, 14:48

Juntada de decisão

19/07/2024, 14:48

Juntada de intimação

19/07/2024, 14:48

Juntada de intimação

19/07/2024, 14:48

Juntada de certidão

19/07/2024, 14:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/07/2024, 14:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/07/2024, 14:48

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

24/05/2024, 17:53

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

24/05/2024, 16:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/05/2024, 15:15

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

23/07/2024, 22:24

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 22:23

Processo Reativado

19/07/2024, 14:48

Devolvidos os autos

19/07/2024, 14:48

Juntada de certidão

19/07/2024, 14:48

Documentos

Decisão

•17/05/2024, 14:57

Decisão

•16/04/2024, 14:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/07/2024, 14:48

Juntada de decisão

19/07/2024, 14:48

Juntada de intimação

19/07/2024, 14:48

Juntada de intimação

19/07/2024, 14:48

Juntada de certidão

19/07/2024, 14:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/07/2024, 14:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/07/2024, 14:48

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

24/05/2024, 17:53

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

24/05/2024, 16:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/05/2024, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/04/2024, 14:56

Conclusos para decisão

11/04/2024, 06:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 06:41

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 06:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/03/2024, 11:00

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:38

Conclusos para decisão

29/09/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:42

Decorrido prazo de IVO PEDRO MORESCO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 09:19

Decorrido prazo de CEREALISTA TANGURO LTDA - EPP em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 19:08

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Intimação - DECISÃO PROCESSO N.: 0001230-29.2012.8.11.0017 POLO ATIVO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS POLO PASSIVO: CEREALISTA TANGURO LTDA – EPP e IVO PEDRO MORESCO Antes de analisar o pedido constante no Id 93444119, DETERMINO a intimação da parte exequente para o fim de manifestar sobre eventual prescrição intercorrente, conforme definido no REsp n. 1.340.553/RS, no prazo de 15 (quinze) dias.

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 20/10/2022 23:59.

03/11/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 13:44

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:25

Expedição de Intimação eletrônica.

04/08/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 15:14

Recebidos os autos

04/08/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 07:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2021, 08:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/08/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

06/03/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

18/02/2020, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/02/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:19

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/01/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2018, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/11/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2018, 02:28

Petição (Juntada de Peticao)

09/11/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2018, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/05/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2017, 01:18

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

15/12/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:38

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

31/03/2016, 01:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/03/2016, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

24/11/2015, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2015, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/10/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

09/10/2015, 01:52

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/10/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/10/2015, 01:14

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/09/2015, 01:28

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

27/10/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2014, 01:58

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

29/04/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/04/2014, 02:15

Redistribuição (Redistribuicao)

29/04/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 02:35

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

12/02/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/01/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/10/2013, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/10/2013, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

01/10/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2013, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/09/2013, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2013, 02:14

Remessa (Remessa)

15/05/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:31

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/03/2013, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:29

Remessa (Remessa)

26/11/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

13/11/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2012, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/08/2012, 01:26

Decisão

•16/04/2024, 14:56

Recurso de sentença

•20/03/2024, 11:00

Sentença

•23/02/2024, 17:38

Sentença

•23/02/2024, 17:38

Decisão

•26/09/2022, 13:44