Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1050222-03.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 19.102,47

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Terceira Turma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:10

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 16:36

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:53

Decorrido prazo de FLORES TEREZINHA DE JESUS SOUZA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:05

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 12:53

Juntada de intimação de pauta

22/02/2024, 12:29

Juntada de intimação de pauta

22/02/2024, 12:29

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

22/02/2024, 12:29

Juntada de certidão

22/02/2024, 12:29

Juntada de certidão

22/02/2024, 12:29

Juntada de acórdão

22/02/2024, 12:29

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:10

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 16:36

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 14/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/12/2022, 11:43

Decisão

•12/01/2023, 18:36

15/03/2024, 02:53

Decorrido prazo de FLORES TEREZINHA DE JESUS SOUZA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:05

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 12:53

Juntada de intimação de pauta

22/02/2024, 12:29

Juntada de intimação de pauta

22/02/2024, 12:29

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

22/02/2024, 12:29

Juntada de certidão

22/02/2024, 12:29

Juntada de certidão

22/02/2024, 12:29

Juntada de acórdão

22/02/2024, 12:29

Juntada de embargos de declaração

22/02/2024, 12:29

Juntada de certidão

22/02/2024, 12:29

Juntada de despacho

22/02/2024, 12:29

Juntada de intimação

22/02/2024, 12:29

Juntada de certidão

22/02/2024, 12:29

Juntada de intimação de pauta

22/02/2024, 12:29

Juntada de intimação de pauta

22/02/2024, 12:29

Juntada de intimação de pauta

22/02/2024, 12:29

Juntada de certidão

22/02/2024, 12:29

Juntada de certidão

22/02/2024, 12:29

Juntada de acórdão

22/02/2024, 12:29

Juntada de recurso extraordinário

22/02/2024, 12:29

Juntada de certidão

22/02/2024, 12:29

Juntada de intimação

22/02/2024, 12:29

Juntada de contrarrazões

22/02/2024, 12:29

Juntada de certidão

22/02/2024, 12:29

Juntada de decisão

22/02/2024, 12:29

Juntada de decisão

22/02/2024, 12:29

Juntada de certidão

22/02/2024, 12:29

Juntada de decisão

22/02/2024, 12:29

Juntada de decisão

22/02/2024, 12:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/02/2024, 12:29

Processo Reativado

22/02/2024, 12:29

Devolvidos os autos

22/02/2024, 12:29

Juntada de intimação de pauta

22/02/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. O Gabinete das Presidências de cada uma das Turmas Recusais do Sistema dos Juizados Especiais de Mato Grosso está vinculado aos processos que seus Membros são relatores para realizarem o Juízo de admissibilidade dos Recursos Extraordinários, bem como decidir Agravos em Recurso Extraordinário, Agravos Interno contra decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário etc. Quando há prevenção de determinado relator, deve ser determinada a redistribuição dos autos ao Juiz de Direito que está prevento e posteriormente ser encaminhado concluso à Presidência da respectiva Turma. Neste caso, verifico que o recurso foi distribuído primeiramente para a relatoria da Juíza de Direito Valdeci Moraes Siqueira, que se tornou preventa, e que, conforme consta na aba “Redistribuições”, posteriormente, foi redistribuído para a relatoria do Gabinete 4, da Primeira Turma Recursal, de titularidade do Juiz. Ante o exposto, determino que a Secretaria da Turma Recursal tome as seguintes providências: 1. Efetue a redistribuição deste feito para o Gabinete 4, da Terceira Turma Recursal, de titularidade da Juíza de Direito VALDECI MORAES SIQUEIRA, por ser preventa. 2. Após, encaminhe estes autos conclusos ao Gabinete da Presidência da Terceira Turma Recursal. Cumpra-se. Dr. Sebastião de Arruda Almeida Juiz de Direito - Presidente da Primeira Turma Recursal

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 30 de Maio de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Março de 2023 a 09 de Março de 2023 às 13:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TRT. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tj

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

30/01/2023, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1050222-03.2022.8.11.0001. REQUERENTE: FLORES TEREZINHA DE JESUS SOUZA REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Numero do Vistos, etc. RECEBE-SE o recurso inominado no efeito devolutivo, haja vista sua tempestividade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Considerando que o Recurso Inominado foi interposto pelo Estado, não há falar-se

13/01/2023, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/01/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 18:36

Conclusos para decisão

12/01/2023, 17:49

Juntada de Petição de recurso inominado

12/01/2023, 15:21

Julgado procedente em parte do pedido

26/12/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos

26/12/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos

26/12/2022, 11:43

Juntada de Projeto de sentença

26/12/2022, 11:43

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:04

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 10:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/08/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:56

Decorrido prazo de FLORES TEREZINHA DE JESUS SOUZA em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 18:01

Juntada de Petição de contestação

15/08/2022, 12:27

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:28

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 13:44

Acórdão

•22/03/2023, 11:43

Despacho

•27/03/2023, 13:00

Acórdão

•31/05/2023, 11:51

Decisão

•14/08/2023, 17:16

Decisão

•23/08/2023, 16:19

Decisão

•23/01/2024, 10:11

Decisão

•23/01/2024, 10:11