Execução Fiscal 0002952-38.2016.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 23.331,50

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

JULIANO NAFAL DE CARVALHO

OAB/MT 26589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MANA MIA PIZZARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LOURIMAR APARECIDA PINHEIRO DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

FRANCISCA LUZIA PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/08/2023, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 01:12

Recebidos os autos

24/08/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 13:21

Transitado em Julgado em 16/05/2023

24/07/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 18:24

Conclusos para despacho

14/07/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:20

Decorrido prazo de FRANCISCA LUZIA PINHEIRO DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:41

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Exequente: ESTADO DE MATO GROSSO. Parte Executada: FRANCISCA LUZIA PINHEIRO DA SILVA e outros (2). Intimação - SENTENÇA Processo nº 0002952-38.2016.8.11.0024 Parte Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de FRANCISCA LUZIA PINHEIRO DA SILVA e outros (2), buscando a satisfação de crédito tributário no montante de R$ 23.331,50 Intimada para que manifestasse acerca

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:58

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

29/08/2023, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 01:12

Recebidos os autos

24/08/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 13:21

Transitado em Julgado em 16/05/2023

24/07/2023, 13:21

Documentos

Despacho

•20/07/2023, 18:24

Sentença

•08/03/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 18:24

Conclusos para despacho

14/07/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:20

Decorrido prazo de FRANCISCA LUZIA PINHEIRO DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:41

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Exequente: ESTADO DE MATO GROSSO. Parte Executada: FRANCISCA LUZIA PINHEIRO DA SILVA e outros (2). Intimação - SENTENÇA Processo nº 0002952-38.2016.8.11.0024 Parte Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de FRANCISCA LUZIA PINHEIRO DA SILVA e outros (2), buscando a satisfação de crédito tributário no montante de R$ 23.331,50 Intimada para que manifestasse acerca

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

30/10/2022, 08:07

Conclusos para decisão

26/10/2022, 08:37

Devolvidos os autos

26/10/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:35

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 14:56

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

17/03/2022, 14:11

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

17/03/2022, 14:03

Conclusos para decisão

11/03/2022, 09:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/07/2021.

30/07/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 04:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 09:44

Recebidos os autos

29/07/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2021, 02:11

Remessa (Remessa)

27/01/2021, 02:33

Remessa (Remessa)

26/01/2021, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

26/01/2021, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

04/01/2021, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2021, 01:15

Remessa (Remessa)

09/11/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

29/10/2020, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/10/2020, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

28/10/2020, 01:12

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

26/10/2020, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2020, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

14/08/2020, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

14/08/2020, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/06/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2020, 01:05

Juntada (Juntada)

22/06/2020, 01:17

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2020, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/01/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2020, 02:05

Remessa (Remessa)

13/01/2020, 02:43

Remessa (Remessa)

09/01/2020, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/01/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/12/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/10/2019, 01:49

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/09/2019, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/08/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/08/2019, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/06/2019, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/06/2019, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/06/2019, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2018, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/08/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2017, 01:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/10/2017, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2017, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/10/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2017, 01:04

Remessa (Remessa)

10/10/2017, 01:45

Remessa (Remessa)

05/10/2017, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2017, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2017, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2017, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/09/2017, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 01:59

Remessa (Remessa)

05/07/2017, 01:29

Remessa (Remessa)

04/07/2017, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/07/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/07/2017, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2017, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/03/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/12/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/11/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2016, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2016, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/09/2016, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2016, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/09/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2016, 01:56

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/09/2016, 01:51

Despacho

•20/01/2023, 18:56

Decisão

•08/09/2022, 18:35

Despacho

•23/03/2022, 15:39