Apelação Cível 0011660-63.2015.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 8.782,28

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

ARI LAFIN

Terceiro

ARI GERVAZIO LAFIN

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO MONARIN

OAB/MT 7874·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ

OAB/MT 13239·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

ARI LAFIN

Terceiro

ARI GERVAZIO LAFIN

Terceiro

OI S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/05/2023, 08:20

Baixa Definitiva

11/05/2023, 08:20

Transitado em Julgado em 10/05/2023

11/05/2023, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de OI S.A. em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:25

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 16:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SORRISO/MT - CNPJ: 03.239.076/0001-62 (APELANTE) e não-provido

22/03/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 17:04

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:21

Juntada de Certidão

17/02/2023, 13:51

Juntada de Certidão

17/02/2023, 13:51

Recebidos os autos

15/02/2023, 15:55

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/05/2023, 08:20

Baixa Definitiva

11/05/2023, 08:20

Transitado em Julgado em 10/05/2023

11/05/2023, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de OI S.A. em 18/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•22/03/2023, 16:21

Recurso de sentença

•18/11/2021, 11:26

19/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:25

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 16:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SORRISO/MT - CNPJ: 03.239.076/0001-62 (APELANTE) e não-provido

22/03/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 17:04

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:21

Juntada de Certidão

17/02/2023, 13:51

Juntada de Certidão

17/02/2023, 13:51

Recebidos os autos

15/02/2023, 15:55

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 15:55

Sentença

•11/11/2021, 11:15