Execução Fiscal 0013653-92.2014.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2014

Valor da Causa

R$ 16.425,42

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 16:27

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:27

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 16:26

Decorrido prazo de JOSE ROSENDO DA SILVA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:42

Juntada de certidão

22/02/2024, 15:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/02/2024, 15:41

Juntada de intimação de pauta

22/02/2024, 15:41

Juntada de intimação de pauta

22/02/2024, 15:41

Juntada de petição

22/02/2024, 15:41

Todas as movimentações(164)

Juntada de Certidão

30/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 16:27

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:27

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 16:26

Decorrido prazo de JOSE ROSENDO DA SILVA em 08/04/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•02/12/2023, 07:54

Acórdão

•02/12/2023, 07:54

09/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:42

Juntada de certidão

22/02/2024, 15:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/02/2024, 15:41

Juntada de intimação de pauta

22/02/2024, 15:41

Juntada de intimação de pauta

22/02/2024, 15:41

Juntada de petição

22/02/2024, 15:41

Juntada de certidão

22/02/2024, 15:41

Juntada de acórdão

22/02/2024, 15:41

Juntada de acórdão

22/02/2024, 15:41

Juntada de acórdão

22/02/2024, 15:41

Juntada de petição

22/02/2024, 15:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/02/2024, 15:41

Processo Reativado

22/02/2024, 15:41

Devolvidos os autos

22/02/2024, 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/06/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:08

Decorrido prazo de JOSE ROSENDO DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:15

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE Certifico que o recurso de apelação foi interposto tempestivamente nos autos. CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso de apelação interposto nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/05/2023, 10:04

Decorrido prazo de JOSE ROSENDO DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:58

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0013653-92.2014.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS EXECUTADO: JOSE ROSENDO DA SILVA SENTENÇA. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Rondonópolis em desfavor de JOSÉ ROSENDO DA SILVA. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. DA INFORMAÇÃO DO ÓBITO DO EXECUTADO Verifica-se que em Id. 48527009 - PÁG. 38 -, fora constatada a informação de

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2023, 16:32

Conclusos para decisão

14/09/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:45

Decorrido prazo de VLADIMIRO AMARAL DE SOUSA em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 05:21

Publicado Intimação em 24/02/2021.

24/02/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 20:24

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2021, 14:10

Conclusos para despacho

12/02/2021, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2021, 23:58

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 14:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/02/2021.

02/02/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 18:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/08/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2018, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/10/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

30/10/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

30/10/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:47

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

15/10/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/10/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/08/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

16/08/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/08/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/08/2017, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

26/07/2017, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/07/2017, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/07/2017, 01:37

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

19/07/2017, 00:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

15/03/2017, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2016, 00:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/12/2016, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

10/11/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/10/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2016, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/05/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/05/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/02/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:16

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/12/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/11/2015, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

19/11/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2015, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2015, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/11/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

28/10/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:31

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

15/10/2015, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

14/07/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/07/2015, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/06/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/06/2015, 02:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/06/2015, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/06/2015, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2015, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/06/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

21/05/2015, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/03/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/03/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/12/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2014, 00:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/11/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/11/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/11/2014, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/11/2014, 01:27

Acórdão

•01/12/2023, 12:19

Recurso de sentença

•17/05/2023, 10:04

Sentença

•22/03/2023, 16:32

Decisão

•16/02/2021, 14:11