Acordo de Não Persecução Penal 0026107-45.2018.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JAILSON DE MORAES ALVES

Terceiro

LUIZ GABRIEL RIBEIRO

Terceiro

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA REGINA SANTANA NUNES

OAB/MT 15510·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS RIBEIRO MOURAO

OAB/MT 13258·CPF·Representa: Réu

SAMUEL DE OLIVEIRA VARANDA

OAB/MT 22973·CPF·Representa: Réu

THOMAS JEFFERSON PEREIRA DE FIGUEIREDO

OAB/MT 18052·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JAILSON DE MORAES ALVES

Terceiro

LUIZ GABRIEL RIBEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

LUCAS LEONARDO PADILHA DA COSTA

CPF

Reu

SAMUEL RABELO BRAGA

CPF

Reu

KAYRO ADILLER ROCHA ALVES

Reu

KAYRO ADILLER ROCHA ALVES

CPF

Reu

ALBERTO BALBOENO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JAILSON DE MORAES ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ GABRIEL RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

HERBET MORAES VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/02/2026, 13:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON PEREIRA DE FIGUEIREDO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 15:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 18:34

Juntada de Ofício

15/01/2026, 18:29

Transitado em Julgado em 15/01/2026

15/01/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 16:46

Juntada de Ofício

15/01/2026, 16:43

Todas as movimentações(326)

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/02/2026, 13:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON PEREIRA DE FIGUEIREDO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 15:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•05/02/2026, 13:11

Sentença

•15/01/2026, 14:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/01/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 18:34

Juntada de Ofício

15/01/2026, 18:29

Transitado em Julgado em 15/01/2026

15/01/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 16:46

Juntada de Ofício

15/01/2026, 16:43

Recebidos os autos

15/01/2026, 14:32

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/01/2026, 14:32

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/12/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 18:37

Recebidos os autos

11/12/2025, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/11/2025, 01:14

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:43

Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON PEREIRA DE FIGUEIREDO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 15:40

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/10/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 13:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 11:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/08/2025, 16:36

Juntada de Certidão

12/08/2025, 16:36

Processo Desarquivado

12/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/08/2025, 01:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/07/2025, 03:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/05/2025, 01:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/04/2025, 01:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/03/2025, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2025, 02:02

Recebidos os autos

12/01/2025, 02:02

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/11/2024, 01:18

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/10/2024, 18:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de SAMUEL RABELO BRAGA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 11:54

Recebidos os autos

05/08/2024, 18:32

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

05/08/2024, 18:32

Juntada de Termo de audiência

05/08/2024, 18:31

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 05/08/2024 15:40, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

05/08/2024, 18:24

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

05/08/2024, 18:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON PEREIRA DE FIGUEIREDO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:10

Conclusos para despacho

02/08/2024, 18:56

Juntada de Carta precatória

26/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de SAMUEL RABELO BRAGA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:41

Juntada de Ofício

16/07/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 12:59

Decorrido prazo de KAYRO ADILLER ROCHA ALVES em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 18:43

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:01

Recebidos os autos

05/07/2024, 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/08/2024 15:40, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

05/07/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 10:27

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 06/08/2024 15:30, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

04/07/2024, 18:39

Conclusos para despacho

04/07/2024, 18:25

Recebidos os autos

27/05/2024, 15:41

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 06/08/2024 15:30, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

27/05/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:08

Juntada de Certidão

13/05/2024, 15:17

Processo correicionado

13/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de resposta

09/05/2024, 17:25

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:45

Processo em correição

03/05/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:27

Expedição de Carta precatória

07/03/2024, 19:37

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória

04/03/2024, 13:51

Desentranhado o documento

04/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:52

Processo Desarquivado

06/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 17:12

Decorrido prazo de SAMUEL DE OLIVEIRA VARANDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 09:35

Decorrido prazo de SAMUEL RABELO BRAGA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 09:35

Arquivado Provisoriamente

15/06/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:05

Juntada de Ofício

15/06/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 12/06/2023

15/06/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 13:41

Recebidos os autos

01/06/2023, 13:22

Extinta a punibilidade por prescrição

01/06/2023, 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 24/05/2023 18:00, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

24/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 13:23

Conclusos para despacho

22/05/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 18:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/05/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado

20/05/2023, 19:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/05/2023, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2023, 08:54

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de diligência

06/04/2023, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 09:58

Juntada de Petição de diligência

04/04/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 08:47

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:43

Juntada de Ofício

30/03/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:04

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:20

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0026107-45.2018.8.11.0042.. Intimação - DESPACHO REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: LUCAS LEONARDO PADILHA DA COSTA, SAMUEL RABELO BRAGA, KAYRO ADILLER ROCHA ALVES Vistos. Considerando a recomendação contida no procedimento administrativo CIA/TJMT de n. 0013953-82.2022.8.11.0000 da Corregedoria Geral de Justiça/TJMT, REDESIGNO a audiência anteriormente marcada, para o dia 24.05.2023 às 18:00 hs. A

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0026107-45.2018.8.11.0042.. Intimação - DESPACHO REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: LUCAS LEONARDO PADILHA DA COSTA, SAMUEL RABELO BRAGA, KAYRO ADILLER ROCHA ALVES Vistos. Considerando a recomendação contida no procedimento administrativo CIA/TJMT de n. 0013953-82.2022.8.11.0000 da Corregedoria Geral de Justiça/TJMT, REDESIGNO a audiência anteriormente marcada, para o dia 24.05.2023 às 18:00 hs. A

23/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 16:24

Juntada de Ofício

22/03/2023, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 16:17

Expedição de Mandado

22/03/2023, 16:14

Expedição de Mandado

22/03/2023, 16:14

Expedição de Mandado

22/03/2023, 16:14

Expedição de Mandado

22/03/2023, 16:14

Expedição de Mandado

22/03/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 16:13

Recebidos os autos

17/01/2023, 16:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 24/05/2023 18:00, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

17/01/2023, 16:13

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 24/05/2023 18:00, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

17/01/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 18:54

Conclusos para despacho

16/01/2023, 08:33

Processo Desarquivado

14/01/2023, 17:22

Arquivado Provisoriamente

06/04/2022, 17:22

Recebidos os autos

05/04/2022, 17:22

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 22/06/2023 15:00 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

05/04/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 15:12

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 14:39

Recebidos os autos

10/11/2021, 11:24

Audiência #{tipo_de_audiencia} de Instrução e Julgamento conduzida por #{dirigida_por} em/para redesignada, 04/08/2022 14:00.

10/11/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 18:21

Conclusos para despacho

27/10/2021, 18:32

Recebidos os autos

02/07/2021, 13:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2022 15:45 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

02/07/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 17:34

Conclusos para despacho

18/06/2021, 13:35

Recebidos os autos

28/04/2021, 08:31

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 19/04/2021 14:00 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

28/04/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 08:30

Conclusos para despacho

13/04/2021, 15:14

Juntada de Informações

12/03/2021, 09:15

Recebidos os autos

14/12/2020, 17:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/04/2021 14:00 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

14/12/2020, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2020, 17:14

Conclusos para despacho

11/11/2020, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 14:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2020.

09/11/2020, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:19

Recebidos os autos

29/10/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 14:09

Conclusos para decisão

15/10/2020, 19:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 18:11

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2020, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/10/2020, 18:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/09/2020, 02:41

Juntada (Juntada)

17/09/2020, 01:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/04/2020, 02:03

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/04/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/04/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/04/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2020, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/02/2020, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/02/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/02/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/02/2020, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/02/2020, 01:31

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/01/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/01/2020, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/11/2019, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/11/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/11/2019, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/11/2019, 01:26

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/11/2019, 01:15

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/11/2019, 01:14

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

14/11/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 00:42

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/06/2019, 01:12

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

25/06/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

19/06/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/06/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2019, 01:09

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/05/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/05/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:09

Juntada (Juntada)

24/04/2019, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/04/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

13/12/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/12/2018, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/10/2018, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

25/10/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/10/2018, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/10/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

27/09/2018, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/09/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/09/2018, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/09/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2018, 02:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/09/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

06/09/2018, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/08/2018, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/08/2018, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2018, 02:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/08/2018, 01:26

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/08/2018, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/08/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:34

Redistribuição (Redistribuicao)

10/08/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:15

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

09/08/2018, 01:45

Juntada (Juntada)

09/08/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro)

03/08/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

03/08/2018, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/08/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:16

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/08/2018, 01:12

Decisão

•11/12/2025, 18:04

Decisão

•05/08/2024, 18:32

Despacho

•05/07/2024, 10:27

Despacho

•05/07/2024, 10:27

Despacho

•21/05/2024, 13:08

Manifestação

•06/06/2023, 19:26

Sentença

•01/06/2023, 13:22

Despacho

•16/01/2023, 18:54

Despacho

•04/04/2022, 15:12

Despacho

•09/11/2021, 18:21

Despacho

•30/06/2021, 17:34

Despacho

•28/04/2021, 08:30

Decisão

•14/12/2020, 17:14

Todos os documentos(16)

Manifestação do MP para o Juízo

•05/02/2026, 13:11

Sentença

•15/01/2026, 14:32

Decisão

•11/12/2025, 18:04

Decisão

•05/08/2024, 18:32

Despacho

•05/07/2024, 10:27

Despacho

•05/07/2024, 10:27

Despacho

•21/05/2024, 13:08

Manifestação

•06/06/2023, 19:26

Sentença

•01/06/2023, 13:22

Despacho

•16/01/2023, 18:54

Despacho

•04/04/2022, 15:12

Despacho

•09/11/2021, 18:21

Despacho

•30/06/2021, 17:34

Despacho

•28/04/2021, 08:30

Decisão

•14/12/2020, 17:14

Despacho

•29/10/2020, 16:57