Execução Fiscal 0056265-62.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2013

Valor da Causa

R$ 6.548,16

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

GILSON CARLOS MONTEIRO FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:59

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 18:19

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•27/01/2025, 10:59

Despacho

•27/01/2025, 10:59

26/02/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:59

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 18:19

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 19:55

Conclusos para decisão

18/12/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:26

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/09/2023, 02:59

Decorrido prazo de GILSON CARLOS MONTEIRO FERNANDES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 05:58

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0056265-62.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: GILSON CARLOS MONTEIRO FERNANDES Vistos, etc. Proceda-se à intimação da parte executada, pela via postal, caso não tenha Advogado (a) cadastrado nos autos, quanto à penhora realizada em suas contas bancárias, advertindo-a que a continuidade do inadimplemento dará ensejo a novos atos de expropriação. Eventual manifestação do

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 16:16

Conclusos para decisão

19/10/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:39

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/04/2022, 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2022, 16:26

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/02/2022, 08:43

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

10/02/2022, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

08/02/2022, 12:01

Conclusos para despacho

20/09/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 16:26

Conclusos para decisão

14/01/2021, 15:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2020.

12/11/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:42

Juntada de Petição de expediente

09/11/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2020, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/11/2020, 18:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2020, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2020, 02:21

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Devedor nao encontrado)

18/09/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/08/2020, 02:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/08/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 02:11

Redistribuição (Redistribuicao)

09/01/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 01:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/01/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/09/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2014, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/08/2014, 01:36

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

25/08/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/08/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2013, 01:00

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:15

Despacho

•17/05/2024, 18:19

Despacho

•28/12/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:26

Decisão

•22/03/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 16:39

Decisão

•16/03/2022, 16:26

Despacho

•22/01/2021, 16:26